O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) entregou à Justiça Eleitoral, no fim da tarde de quinta-feira, 27, lista dos gestores e ex-gestores públicos com contas julgadas irregulares por esta Corte, nos últimos oito anos.
Dentre eles figura o nome do candidato a governador Marcelo Miranda, que teve suas contas rejeitadas pela Assembleia Legislativa (AL) no mês passado, e do candidato a deputado federal Carlos Gaguim.
A assessoria jurídica de Gaguim encaminhou ao T1 Notícias no início da tarde uma cópia do ofício encaminhado pelo TCE ao TRE solicitando a retirada do nome do candidato da lista de contas irregulares, por considerar que as contas dele foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Segundo a advogada Stéfany Cristina da Silva, a lista seria atualizada por volta das 13h com a retirada do nome de Carlos Gaguim. Confira no anexo (no final desta matéria) o documento encaminhado ao Portal.
Inelegibilidade
O TCE esclarece que "os pretensos políticos que figurarem na lista de contas irregulares não estão automaticamente inelegíveis. Compete à Justiça Eleitoral emitir juízo de valor a respeito das irregularidades apontadas pela Corte de Contas, e decidir se as mesmas configuram ou não inelegibilidade".
O documento foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), a quem cabe julgar e decidir se os agentes públicos devem ou não ser declarados inelegíveis, sendo prerrogativa exclusiva da Justiça Eleitoral.
O TCE também enviou relação de gestores que ajuizaram Ação de Revisão nas contas julgadas irregulares. Cabe destacar que esse recurso não suspende o efeito da decisão, no entanto, caso a ação seja julgada procedente, poderá modificar a decisão que julgou as contas irregulares.
As listas compreendem as decisões do TCE relacionadas ao julgamento de contas de gestores públicos nas esferas municipal e estadual.
Contas rejeitadas
O TCE/TO ainda encaminhou uma lista dos agentes e ex-agentes públicos cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição nos últimos 8 anos. Cabe ressaltar que os pareceres prévios ainda são submetidos a julgamento pelo poder legislativo, ou seja, Assembleia e Câmara de Vereadores.
Confira aqui para visualizar as listas.
(Com informações da Ascom-TCE - Matéria atualizada às 14h18)
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