O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) determinou, por meio do Boletim Oficial da última sexta-feira, 22, que o ex-secretário de Infraestrutura do Estado José Brito Miranda e o ex-subsecretário da Infraestrutura Sérgio Leão, sejam notificados para apresentação de defesa ou para recolhimento aos cofres estaduais do dano ao erário apurado no valor de R$ 82.664,88.
A determinação se deu após uma auditoria de regularidade feita pelo TCE realizada na contratação da pasta, ainda em 1998, com a empresa RW Construções Viárias Ltda. O Relator do processo é o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
O processo nº 03982/2006, que foi convertido em Tomada de Contas Especial, apurou problemas no reajustamento de preços das primeiras e segundas medições do contrato nº 293/1998, com a empresa, totalizando os R$ 82.664,88, oriundos do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (DERTINS), cujas despesas correram à conta da dotação orçamentária prevista pelo órgão estadual.
O Corpo Especial de Auditores do TCE manifestou-se por meio do parecer de auditoria nº 1583/2013, feito pelo auditor Márcio Aluízio Moreira Gomes, que relatou pela ilegalidade das apostilas de reajustamento de preços ao contrato nº 293/1998. De acordo com TCE, os responsáveis devem estar cientes de que o prazo para interposição de recurso será contado a partir da data de publicação da decisão no Boletim Oficial.
Brito Miranda
Ao T1 Notícias o ex-secretário de Infraestrutura Brito Miranda, pai do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) criticou a decisão do TCE. “É mais um capítulo da novela de perseguição que estamos passando. Como já disse o Marcelo, se eles usassem o tempo que perseguem em prol do Estado, o Tocantins já estaria em outra situação. É lamentável uma instituição que possui cargos vitalícios se prestarem como instrumentos de perseguição”, afirmou.
Brito Miranda declarou ainda que “essa decisão é política devido a posição que o Marcelo tem no Estado e isso incomoda o poder”. O ex-secretário de Infraestrutura disse ainda que os advogados já estão acompanhando os processos que envolvem seu nome, e que a sua defesa neste caso será realizada.
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