Está na pauta da Assembléia Legislativa para amanhã, quarta-feira, 25, o processo de Tomada de Contas número 675/2010, que analisa os gastos da Assembléia Legislativa durante a gestão do deputado Júnior Coimbra, na contratação da empresa Tocantins Market Ltda, para prestar serviços de plataforma telefônica e de informação para a Ouvidoria da Casa.
O relatório da auditoria feita nas contas da Assembléia Legislativa pelo TCE é conclusivo quanto à referida contratação, oriunda de uma adesão à Ata de Preço 116/2003, da Secom Estadual.
Os auditores do Tribunal apontaram descaracterização do objeto do contrato. Segundo o levantamento o sistema era utilizado para originar chamadas, atendendo demandas específicas dos deputados, cujos resultados eram sigilosos.
Os responsáveis pela empresa afirmaram durante auditoria que os resultados das pesquisas telefônicas feitas a pedido dos parlamentares tinham “caráter sigiloso” e não poderiam ser compartilhadas “por conta da rivalidade existente entre os parlamentares’.
Sem cumprir objetivo
Na auditoria feita ficou comprovado que o sistema era usado para envio de mensagens e consultas determinadas pelos parlamentares, mas que não servia como canal de comunicação, reclamações e denúncias pela comunidade, uma vez que não haviam chamadas recebidas.
Em determinado ponto do relatório, os auditores apontam que o portal da Casa - al.to.gov.br – com 1, 5 milhões de acessos/ ano - já cumpria o papel destinado a Ouvidoria da Casa, e que portanto a contratação do sistema da Tocantins Market, sem planejamento, ou consulta de preços no mercado foi danosa ao erário.
Prejuízo de R$ 2 milhões
O processo que entra em análise pelo Pleno nesta quarta-feira, é o recurso protocolado pela defesa do deputado Júnior Coimbra. Na consulta que pode ser feita ao e-contas, no portal do TCE, é possível verificar que já existe parecer pela irregularidade da contratação, do conselheiro Hebert Carvalho.
A irregularidade foi apontada também no relatório de auditoria 038/2011, que analisa toda a gestão do ex-presidente. Nele, lê-se : “Desta forma, foram gastos R$ 2.515.291,06 (Dois milhões, quinhentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e um reais e seis centavos) dos cofres públicos sem proporcionar algum custo benefício tanto para o poder público como também para a sociedade”.
A recomendação dos auditores à época foi de cessar imediatamente o contrato, pois seu objeto havia sido descaracterizado.
Contas ainda a serem julgadas
A análise dos balancetes das contas do ex-presidente Júnior Coimbra ainda não foi finalizada para entrar em pauta. O relatório da auditoria aponta irregularidades diversas, a exemplo da contratação de pesquisa em período eleitoral, também da Tocantins Market, além de irregularidades na contratação de serviços de digitalização, aquisição de refeições e água mineral.
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