Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) liberaram nesta quarta-feira, 9, o empréstimo de R$ 583 milhões da Caixa Econômica Federal para o governo do Tocantins. Desse montante, cerca de R$ 453 milhões serão para obras nos 139 municípios, incluindo rodovias e hospitais, e outro contrato de R$ 130 milhões para construção da nova ponte de Porto Nacional, sobre o Rio Tocantins.
O empréstimo havia sido questionado pela 1ª Vara de Palmas da Justiça Federal, porque dava como garantia a utilização da receita de impostos e o Fundo de Participação do Estado (FPE). Artigo da Constituição Federal impede esse tipo de manejo.
De Brasília, o governador Mauro Carlesse (DEM) comemorou e afirmou que a decisão do TCU é um marco, também, para os demais estados e municípios brasileiros, pois havia um questionamento por parte do Ministério Público Federal (MPF) sobre a inconstitucionalidade na utilização do FPE como garantia para a contratação de empréstimos.
“Já havíamos conseguido uma decisão na Justiça Federal garantindo a legalidade do uso do FPE para assinar esses contratos de empréstimo. Agora, com essa decisão do Tribunal de Contas da União está confirmado que estamos fazendo tudo dentro da legalidade para conseguir esses recursos que vão melhorar a infraestrutura do nosso Estado e dos 139 municípios”, finalizou
Além de comemorar a decisão Mauro Carlesse e o vice-governador do Estado, Wanderlei Barbosa, ressaltaram a importância dos deputados estaduais e federais que contribuíram para a liberação dos recursos. Segundo o vice-governador, esse empréstimo abre portas para o desenvolvimento do Estado.
Lançamento de obras
Entre as obras que devem ser lançadas com esses recursos estão a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG); a conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do prédio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); a pavimentação da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que dá acesso ao Povoado Mato Verde, na região de Babaçulândia e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte.
Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa será destinada para os 139 municípios do Estado. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada município R$ 1,2 milhão para execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.
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