O deputado Eduardo Siqueira Campos(PTB), conseguiu na justiça, liminar para suspender os trabalhos da CPI da Saneatins, que investiga atos da Odebrecht/Saneatins, ATS e ATR, criada por requerimento do deputado Eduardo do Dertins(PPS).
A liminar foi concedida pela desembargadora Ângela Prudente no sábado, 25, em atendimento ao Mandado de Segurança do petebista, determinando suspensão da eficácia do Decreto 454/2015, do presidente da Assembléia Legsilativa, Osires Damaso (Democratas) e dos atos subsequentes com a paralisação dos trabalhos da CPI.
Nesta manhã, após reunião da CCJ, o deputado comentou em entrevista ao T1 Notícias não ter preocupação de que sua ação possa ser interpretada como proposital para atrapalhar o andamento da CPI, em favor da empresa. “Apenas estou defendendo que se cumpra a Constituição e o Regimento, e defendendo meu direito a exercer plenamente o mandato que me foi conferido nas urnas”, justificou.
Decisão diz que presidente poderia ter sanado ato
A argumentação do postulante do Mandado de Segurança foi acolhida pela desembargadora com a alegação de que a participação das minorias nos processos investigativos das casas parlamentares está assegurada na Constituição Federal, replicada na Constituição Estadual.
O entendimento da desembargadora foi que muito embora o autor do requerimento para criação da CPI, deputado Eduardo do Dertins tenha estipulado cinco membros para sua instalação, cabia ao presidente, no ato de constituição e implantação da CPI, sanar a falha que excluía a participação de um membro do sexto bloco.
Sobre a alegação da Casa, nas informações prestadas, de que o bloco PTB/PR ter sido o último a protocolar intempestivamente o pedido de indicação de um membro, a desembargadora entendeu que todos os pedidos foram intempestivos. A afirmação de que o bloco não está sendo tolhido de participação por que poderá solicitar providências e documentos também não foi acolhida pela desembargadora. Ela defende que o poder judiciário deve se manifestar sempre que for necessário “garantir de forma legítima as atribuições da Carta Magna”.
Olyntho discorda de anular atos
Numa discussão nos corredores da Assembléia, sobre o assunto, o deputado Olyntho Neto(PSDB), argumentou com o deputado Eduardo Siqueira Campos, que não concorda que os trabalhos da CPI voltem à estaca zero com a suspensão concedida pela liminar.
“Todo ato constituído após o ato nulo da criação da CPI, é nulo”, defendeu Eduardo Siqueira. “Entendo que basta atender seu pedido e indicar o sexto membro, não concordo em hipótese nenhuma em perder o trabalho que já foi feito”, respondeu Olyntho.
O presidente da Casa, Osires Damaso não se encontrava em plenário esta manhã, nem o autor do requerimento, deputado Eduardo do Dertins. O T1 Notícias procurará ouví-los ainda nesta quarta-feira, 29, sobre a liminar concedida.
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