O prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) vence nesta terça-feira, 10, tendo em vista a prorrogação feita pelo relator da matéria na Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (SD), que vai ter 15 dias para trabalhar no relatório final e encaminhar a LOA para votação em Plenário.
Para o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), é possível que esse prazo seja menor. “O relator tem o prazo regimental de 15 dias, mas isso não quer dizer que ele utilize todo esse tempo. Acredito que tenha condições de devolver a peça com um prazo mais curto e tão logo retornar ao Plenário será votada”, afirmou o deputado.
O deputado Paulo Mourão (PT), líder do Governo na AL, destacou que os deputados devem trabalhar com agilidade para aprovar o orçamento, até porque um dos maiores prejudicados com a demora no processo é o Tocantins. Todos os Poderes estão trabalhando, ainda, com base no 1/12 do orçamento de 2014, para suprir as despesas mais urgentes como a de pessoal, por exemplo, mas o valor é insuficiente para atender as demandas.
“O Tocantins é o único estado brasileiro que está vivenciando esta situação que é de um desequilíbrio, de vazio orçamentário. É preciso que os deputados entendam que a agilidade na votação do orçamento é um benefício não para o Governo, mas para todos os Poderes e para todo o povo do Tocantins”, pontuou Mourão.
A reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, acontece na tarde desta terça-feira e, com as emendas conclusas, a peça é aberta para discussão na Comissão. Para Mourão, apesar da necessidade de dar celeridade ao processo de aprovação da LOA, não se pode prejudicar a discussão.
“É preciso dar o andamento mais breve possível, mas com o entendimento de que não se pode prejudicar a discussão da peça orçamentária já que ela vai nortear os atos dos Poderes durante todo o ano de 2015”, finalizou.
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