Dos cerca de R$ 1,9 bilhão solicitado em emendas pela bancada federal do Tocantins, no Congresso Nacional, foi aprovado para o Estado, na Lei Orçamentária Anual, o valor de R$ 794.636.795,00, que ainda passará pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que poderá aprovar na íntegra ou vetar itens do orçamento. A informação foi repassada com exclusividade ao Portal T1 Notícias pela assessoria do líder da bancada, deputado federal Carlos Gaguim, responsável pela distribuição dos recursos entre os demais parlamentares do Estado.
Dentre os recursos, apenas o montante de R$ 100 milhões está garantido de forma impositiva, para a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, em Xambioá, na BR-153, porque a bancada conseguiu a aprovação do valor na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada e sancionada em dezembro de 2015.
A bancada federal do Tocantins, composta pelos senadores Donizete Nogueira (PT), Vicentinho Alves (PR) e Ataídes Oliveira (PSDB), e também pelos deputados federais Dorinha Seabra (DEM), Carlos Gaguim (PMB), Dulce Miranda (PMDB), Josi Nunes (PMDB), Lázaro Botelho (PR), Irajá Abreu (PSD) e Vicentinho Júnior (PSB), apresentou, dentre as 30 emendas à LOA, 22 que contemplam solicitações feitas pelo governo do Estado e que visam, principalmente, atender demandas da saúde e saneamento básico.
As demais oito emendas apresentadas pela bancada são voltadas aos municípios. Em Araguaína, três emendas contemplam a construção do anel viário, estruturação do Hospital Regional e construção do edifício-sede da Procuradoria do Município; em Gurupi, uma emenda, voltada à construção e aquisição de equipamentos no Hospital Regional do Município; em Palmas, uma emenda voltada à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde; e em Porto Nacional, uma emenda voltada ao apoio de projetos que contemplam a construção da ponte sobre o Rio Tocantins.
Mesmo com a sanção por parte da presidente da República, apenas o recurso para a construção da ponte em Xambioá está garantido, os demais recursos destinados na LOA de 2016, dependerão da articulação do Executivo Estadual junto ao governo Federal para que os recursos sejam destinados.
Além das emendas da bancada do Tocantins, em que cada parlamentar do Estado apresentou uma, e ainda houve as destinadas em conjunto por membros das comissões, como da Agricultura, que contempla ações voltadas ao desenvolvimento de projetos do Matopiba, dentro da LOA de 2016 cada senador e deputado federal teve o direito de apresentar R$ 15 milhões em emendas individuais, destinadas a instituições e prefeituras, que devem ser pagas de forma impositiva pelo Governo Federal.
O T1 Notícias solicitou junto ao governo do Estado desde a manhã de quarta-feira, 6, a relação de emendas que haviam sido destinadas em 2015 e que foram pagas ou empenhadas ainda no exercício do ano passado, para que fossem garantidos os pagamentos em 2016, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos resposta. O espaço continua aberto.
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