O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral Regional do Tocantins (TRE-TO) adiou mais uma vez o julgamento da ação que pede a condenação do ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) por abuso de poder político nas últimas eleições. O processo esteve na pauta da manhã desta segunda-feira, 28, mas o Juiz João Olinto pediu vistas. Na sessão desta tarde, Olinto alegou que não deu tempo de analisar todo o processo.
Na ação, o ex-governador é acusado por irregularidades na campanha eleitoral de 2010. O processo deve entrar na próxima sessão, marcada para esta terça-feira, 29, às 10 horas.
Entenda
Segundo as alegações da PRE, foi feita a convocação de aproximadamente 1.300 empregados da empresa Litucera para reuniões políticas, nas quais foi veiculada propaganda negativa contra o candidato a governador Siqueira Campos e enaltecida a candidatura de Carlos Gaguim, Raimundo Palito e Marcelo Miranda.
Na ocasião, os empregados da referida empresa teriam sido moralmente coagidos a votar e promover essas candidaturas sob a ameaça de perderem seus empregos, caso estes candidatos não fossem eleitos. As reuniões aconteceram nos dias 23 e 24 de agosto de 2010, em Palmas, com fornecimento de transporte e alimentação para quem se deslocou de municípios do interior para a capital, segundo a PRE.
Contas do PV
Também na sessão da tarde desta segunda-feira, o Pleno aprovou por unanimidade as contas do Partido Verde referentes a campanha de 2012, quando o deputado Marcelo Lelis concorreu a prefeitura de Palmas.
Recurso Luxemburgo
Na mesma sessão, o Pleno indeferiu o Recurso Criminal do técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, que foi condenado em 1º instância, por transferência eleitoral fraudulenta. Os advogados de defesa do treinador argumentam desde o início da ação que o técnico havia somente errado o preenchimento dos documentos necessários para troca. No entanto, tal hipótese foi afastada. Nesta segunda-feira, a defesa alegou que provas testemunhais dão conta de que Luxemburgo realmente comprovou seu domicílio em Palmas. A decisão do Pleno foi unanime.
Histórico
No processo criminal que tramita contra Luxemburgo ele é acusado de "inscrição fraudulenta de eleitor" na eleições de 2010 quando o técnico estava cotado para disputar uma vaga de senador pelo Estado.
Filiado ao PT desde outubro de 2009, Luxemburgo tentou transferir seu domicílio eleitoral para Palmas. Em dezembro, a juíza Silvana Parfieniuk, da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, negou o pedido de transferência de seu domicílio eleitoral porque o treinador "não conseguiu comprovar residência na cidade por pelo menos três meses, como determina a lei".
Consta na ação, que o treinador "usou como prova de residência a cópia do contrato de aluguel de um apartamento e de um terreno, sem data e assinatura".
Na época dos fatos, segundo as informações, Luxemburgo morava em São Paulo e treinava a equipe do Santos.
Defesa vai recorrer
Após a sessão o advogado de defesa promenteu recorrer da decisão. "A defesa respeita a decisão do TRE, mas não concorda, nós vamos recorrer ao TSE e acreditamos que lá podemos reverter", informou o advogado Marcelo Peixoto, responsavel pela defesa do técnico.
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