Em sessão na tarde desta sexta-feira, 22, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Marco Villas Boas, aprovar a Resolução 
419/2018, que visa regulamentar consulta popular mediante plebiscito e o respectivo calendário eleitoral, para alteração do topônimo do município de Fortaleza do Tabocão para Tabocão.
O plebiscito será realizado no dia 7 de outubro de 2018, concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias. Segundo o TRE, o procedimento ocorrerá por sufrágio universal e voto direto e secreto, com utilização dos sistemas eletrônicos de votação e totalização desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TRE-TO, participarão da consulta plebiscitária apenas os eleitores regularmente inscritos no município de Fortaleza do Tabocão, aptos nas Eleições Gerais de outubro.
A consulta foi autorizada através da Resolução nº 333, da Assembleia Legislativa do Tocantins, de 20 de dezembro de 2017, e deferido pelo Plenário da Corte Eleitoral, em sessão realizada no último dia 22 de maio.
Comentários (0)