Na sessão desta quinta-feira (5), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins cassou o diploma do prefeito e vice-prefeito de mais duas cidades do estado. Foram cassados o prefeito de Mateiros, Júlio Mokfa e seu vice, Humberto Antero de Souza e também os diplomas do prefeito de Pium, Manoel Araújo Palma e sua vice, Luiza Verônica Pereira Luz.
Nos dois casos tomam posse o segundo candidato com maior quantidade de votos nas eleições de 2012.
Também entrou em pauta o Recurso Eleitoral Contra Expedição de Diploma do prefeito de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha, relatado pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior, que votou pelo improvimento do Recurso. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos membros da corte. O recurso foi proposto por Marcelo de Lima Lélis, candidato a prefeito derrotado nas eleições de 2012.
Sessão extraordinária
Na sessão desta manhã (5), o pleno votou pela realização de uma sessão extraordinária no dia 19 de setembro, às 17 horas, a fim de esgotar todas as pautas que ficarem pendentes de julgamento.
TRE-TO cassa diploma de dois vereadores
Da semana passada até esta quinta-feira (5), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins julgou importantes processos envolvendo a cassação do registro de diploma de prefeitos e vereadores do interior do Estado. Na sessão matutina desta terça-feira (3), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) cassou o diploma do candidato eleito a vereador do município de Figueirópolis, Gilson Gomes Milhomem.
Trata da representação por captação ilícita de sufrágio em Figueiropolis no dia das Eleições 2012, praticado pelo candidato eleito a vereador, Gilson Gomes Milhomem. Por unanimidade, o pleno votou pelo conhecimento do Recurso Eleitoral nº 270-06, de relatoria do vice-presidente e corregedor do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas, e deu provimento para cassar o diploma de Milhomem, aplicando-lhe multa no patamar mínimo legal de mil UFIRs e declará-lo inelegível pelo prazo de oito anos, a contar das eleições de 2012.
Na sessão matutina de terça-feira (3) também foi cassado o diploma da vereadora de Aliança do Tocantins, Maria Ribeiro da Silva Vieira – DEM. Ela ainda terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil e também ficará inelegível por 8 anos.
Prefeitos
Hoje pela manhã entrou em pauta o Recurso Contra Expedição de Diploma de nº 1154, de Palmeiras do Tocantins, o qual teve parecer contrário à cassação do prefeito da cidade, Evandro Pereira de Sousa e seu vice, Francisco Wagner Soares Lima. O voto pela não cassação do mandato foi acompanhado pelo vice-presidente da corte, desembargador Marco Villas Boas, pelos juízes Zacarias Leonardo e José Ribamar. Os votos contrários foram do juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho e do relator, juiz Mauro Ribas.
Na sessão de hoje o pleno do TRE também absolveu o prefeito de Centenário do Tocantins, Wesley da Silva Lima e seu vice Adair Santa Cruz de Oliveira. Os dois estavam sendo acusados de compra de votos nas eleições de 2012.
Novos partidos
Nas sessões desta semana o TRE-TO também deferiu a criação do Diretório Regional do Rede Sustentabilidade e também o registro dos órgãos partidários de Direção Regional e municipais do Partido Liberal no Tocantins.
Sessão extraordinária
Na sessão desta manhã (5), o pleno votou pela realização de uma sessão extraordinária no dia 19 de setembro, às 17 horas, a fim de esgotar todas as pautas que ficarem pendentes de julgamento.
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