Está previsto na pauta da sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral- TRE, desta quarta-feira, 8, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a inelegibilidade do ex-governador Carlos Gaguim (PMDB). O ex-governador é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2010, quando foi candidato à reeleição para governador do Estado. O relator do processo é o juiz José Ribamar Mendes Junior. Além do ex-governador Carlos Gaguim também é requerido no processo Jefferson Agamenon. Entenda A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral- MPE alega que um apresentador e comentarista político teria beneficiado Gaguim em comentários feitos no seu programa. O advogado do ex-governador Gaguim, Sergio do Vale, afirmou em entrevista ao T1 Notícias no último dia 31, que as acusações não procedem.
“Em um ano de apresentação diária do programa, Agamenon fez dois comentários que falavam do cenário político. É claro que não seria possível comentar política sem falar do cenário e foi isso que ocorreu. Carlos Gaguim não foi favorecido, o comentário do apresentador foi opinião dele, algo pessoal”, afirmou.
Confira a pauta na íntegra:
1. RECURSO ELEITORAL Nº 136-76.2012.6.27.0014 - REGISTRO DE CANDIDATURA. CANDIDATO A VEREADOR. COLIGAÇÃO \'TALISMÃ NÃO PODE PARAR\'. 14ª ZONA ELEITORAL (ALVORADA/TO). ELEIÇÕES 2012.ORIGEM: TALISMÃ-TO (14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA) RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO RECORRENTE: MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA, CADIDATO A VEREADOR ADVOGADO: MOSANIEL FALCÃO DE FRANÇA - OAB/TO 5231 RECORRIDO: FAGNA ISLÂNIA DIÓGENES GONÇALVES, CANDIDATA A VEREADOR PRE.: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS
2. RECURSO ELEITORAL Nº 290-34.2012.6.27.0034 - REGISTRO DE CANDIDATURA. CANDIDATO A VEREADOR. COLIGAÇÃO \'UNIDOS POR UMA NOVA OLINDA PARA TODOS\'. 34ª ZONA ELEITORAL (ARAGUAÍNA/TO). ELEIÇÕES 2012ORIGEM: NOVA OLINDA-TO (34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA) RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO RECORRENTE: DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA, CADIDATO A VEREADOR ADVOGADA: MICHELINE R. NOLASCO MARQUES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PRE.: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS FEITOS CONSTANTES DA PAUTA Nº 61/2012
3. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 2609-48.2010.6.27.0000 - GOVERNADOR DO ESTADO. ABUSO DO PODER POLITICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. CONDUTA VEDADA. CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2010.ORIGEM: PALMAS-TO RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR SEU PROCURADOR REGIONAL REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE AMORIM, GOVERNADOR DO ESTADO DO TO ADVOGADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE REQUERIDO: JEFFERSON AGAMENON ADVOGADO: HERCY AIRES RODRIGUES FILHO PRE.: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS
4. RECURSO CRIMINAL Nº 47-66.2010.6.27.0000 - AÇÃO PENAL. CRIME, EM TESE, DE CORRUPÇÃO ELEITORAL. FORNECIMENTO, NO DIA DA ELEIÇÃO, DE ALIMENTOS, CAMISETAS, DINHEIRO E MATERIAIS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2008. Nº 013/2008.ORIGEM: DIANÓPOLIS-TO (25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS) RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR SEU PROMOTOR RECORRIDO: CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE, VEREADOR NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO ADVOGADO: DILMAR DE LIMA RECORRIDO: VERA LÚCIA GALDINO COSTA, SERVIDORA PÚBLICA ADVOGADO: DILMAR DE LIMA PRE.: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS 5. RECURSO ELEITORAL Nº 34-91.2012.6.27.0034 - REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO. USO DE FAIXA EM LOCAL PÚBLICO. ELEIÇÕES 2012. APLICAÇÃO DE MULTA. SANTA FÉ DO ARAGUAIA/TO (34ª ZONA ELEITORAL).ORIGEM: SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO (34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA) RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR RECORRENTE: FLEURY JOSÉ LOPES ADVOGADO: EDSON PAULO LINS JÚNIOR ADVOGADA: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PRE.: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS
6. RECURSO ELEITORAL Nº 11-35.2012.6.27.0006 - REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. USO DE PANFLETO. PRETENSA CANDIDATA A PREFEITA. ELEIÇÕES 2012. APLICAÇÃO DE MULTA. PRESIDENTE KENNEDY (6ª ZONA ELEITORAL).ORIGEM: PRESIDENTE KENNEDY-TO (6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ) RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO RECORRENTE: MARIA DALVA MEDEIROS DE SOUSA ADVOGADO: SÍLVIO MARCOS HUIDA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PRE.: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS
7. RECURSO ELEITORAL Nº 115-79.2011.6.27.0000 - REPRESENTAÇÃO. DOAÇÃO. CAMPANHA ELEITORAL. LIMITES ULTRAPASSADOS. LEI Nº 9.504/97. APLICAÇÃO DE MULTA. INELEGEBILIDADE. ELEIÇÕES 2010.ORIGEM: ARAGUAÍNA-TO (1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA) RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO RECORRENTE: EVANDRO CESAR SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: FRANCISCO GILSON DE MIRANDA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PRE.: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS 8. RECURSO ELEITORAL Nº 219-65.2012.6.27.0023 - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA. ELEIÇÕES 2012. CONDENAÇÃO. MULTA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIAORIGEM: PEDRO AFONSO-TO (23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO) RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO RECORRENTE: AGNALDO LIMA SODRÉ ADVOGADO: JACKSON MACEDO DE BRITO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PRE.: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS FEITO ADMINISTRATIVO 9. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 203-83.2012.6.27.0000 – MINUTA DE RESOLUÇÃO – ALIMENTAÇÃO . ELEIÇÕES 2012 ORIGEM: PALMAS/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOASREQUERENTE: SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO PRE.: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS
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