O desembargador Marco Villas Boas concedeu liminar em Ação Cautelar protocolizada por Edenilson da Silva e Souza e David Souza Bento, prefeito e vice-prefeito, respectivamente de Filadélfia/TO, dando efeito suspensivo a Recurso Eleitoral formalizado perante a 8ª Zona Eleitoral, que cassou os mesmos.
Na decisão o desembargador asseverou que manter os requerentes no cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral possa analisar com maior critério as provas dos autos era medida que se impõe, diante da iminência de serem afastados dos cargos que foram, a princípio, legitimamente eleitos, o que poderia ocasionar instabilidade na administração pública e insegurança da coletividade.
O advogado dos requerentes, Juvenal Klayber, afirmou ser importante o deferimento da liminar para a permanência nos cargos para os quais foram eleitos e espera que essa liminar seja mantida quando do julgamento do recurso eleitoral interposto na 8ª Zona Eleitoral (Filadélfia/TO). Segundo o advogado o processo tramita no sentido de colher a resposta da requerida ao recurso interposto, no caso a Coligação Filadélfia Para Todos, para, após, ser remetido ao TRE/TO para ser colhido manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e, após, ser levado à julgamento pelo Pleno do TRE/TO.
Confira a decisão no anexo:
TRE concede liminar para Prefeito e vice cassados em Filadélfia
O Tribunal Regional Eleitoral concedeu liminar ao Prefeito e vice cassados por decisão de Juiz Eleitoral de Filadélfia/TO...
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