O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por unanimidade, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo ex-candidato a senador, Paulo Mourão (PT), nas eleições de 2010.
Mourão acusa o então candidato, Vicentinho, João Costa, candidato a suplente, Agimiro Costa, suplente, João Ribeiro, candidato a senador, Ataídes Oliveira, suplente e Amarildo Martins, suplente, de uso indevido veículos de comunicação e de participação de servidores em caminhada. O relator José Roberto entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para a condenação e os demais acompanharam o voto do relator.
Também na sessão desta manhã, o Pleno começou a julgar a Ação de Investigação Judicial por abuso de poder político que envolve o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), por irregularidades na campanha eleitoral de 2010.
Contudo, não houve resultado porque o juiz João Olinto pediu vistas. Assim, o julgamento ficou para sessão das 17 horas. No final da tarde também devem ser julgados o Recurso Criminal do técnico de futebol, Vanderlei Luxemburgo, que foi condenado por transferência eleitoral fraudulenta, e as contas do Partido Verde.
Entenda o caso de Gaguim
Segundo as alegações da PRE, foi feita a convocação de aproximadamente 1.300 empregados da empresa Litucera para reuniões políticas, nas quais foi veiculada propaganda negativa contra o candidato a governador Siqueira Campos e enaltecida a candidatura de Carlos Gaguim, Raimundo Palito e Marcelo Miranda.
Na ocasião, os empregados da referida empresa teriam sido moralmente coagidos a votar e promover essas candidaturas sob a ameaça de perderem seus empregos, caso estes candidatos não fossem eleitos. As reuniões aconteceram nos dias 23 e 24 de agosto de 2010, em Palmas, com fornecimento de transporte e alimentação para quem se deslocou de municípios do interior para a capital, segundo a PRE.
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