O Tribunal Regional (TRE-TO) manteve a cassação do prefeito de Centenário (TO), Wesley Camilo, por quatro votos a favor e dois contra. A decisão em segunda instância confirma a sentença da Justiça Eleitoral de dezembro de 2012.
O prefeito permanece no cargo por meio de recurso e somente depois do julgamento de embargos declaratórios poderá ter seu mandato anulado. Caso essa decisão seja confirmada a Justiça Eleitoral convoca o presidente da Câmara de Vereadores para assumir o cargo, até a realização de novas eleições.
Segundo o advogado de acusação Solano Donato, o juízes acabaram entendendo que havia conjunto comprobatório suficiente que provava a compra de votos. “Existiam muitas provas nos autos”, disse.
O pedido de cassação foi feito por Pedro Sales, segundo colocado na eleição de 2012, que denunciou a compra de votos por parte do prefeito eleito.
De acordo com o advogado do prefeito, Juvenal Klayber Coelho, assim que a decisão for publicada, ele entrará com recurso já que, segundo ele, "há omissões e contradições no processo". Se o recurso não for aceito, o advogado diz que vai entrar com liminar no Tribunal Superior Eleitoral para que o prefeito continue no cargo até o julgamento.
A denúncia
Segundo aponta a ação proposta à Justiça em trecho também citado pela manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, no dia 7 de outubro de 2012, Wesley e Adair promoveram captação ilícita de votos por meio de pagamento a eleitores, juntamente com o irmão de Wesley, Wilton Ferreira Rocha. Vários eleitores foram cooptados a votar nos candidatos Wesley e Adair por meio de promessas de benefícios e até mesmo pagamento em espécie de valores.
A prova da conduta foi a prisão em flagrante de Wilton e da eleitora Lusivânia Ferreira Wanderley, ocorrida em decorrência do pagamento de R$ 100,00 à segunda a título de compra de voto. Logo após sair do comitê eleitoral do então candidato Wesley, ela foi flagrada pela Polícia Militar com os R$ 100 recebidos de Wilton. Logo após este fato, foram encontrados mais de R$ 28 mil em espécie na caminhonete conduzida pelo irmão do candidato eleito, sendo realizada a prisão em flagrante.
Com informações da PRE/TO
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