O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Sandoval Cardoso (PSD), foi informado oficialmente, às 17 horas desta quarta-feira, 8, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sobre a decisão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que cassou o diploma do deputado estadual Raimundo Palito (PP).
O ofício do TRE somente informa a decisão da Corte Eleitoral, agora, cabe à AL empossar o 1º suplente da coligação PP /PDT /PMDB /PPS /PSB, Jorge Frederico (PSD), que já está no mandato, como titular da vaga. A AL informou que o processo de posse definitiva de Frederico só será realizado após ser declarada a perda do mandato de Palito. Ainda não há data para a declaração ser feita.
Frederico disputou as eleições 2010 pelo PMDB, mas migrou por justa causa para a nova sigla PSD e manteve o direito ao mandato caso fosse instado a assumir a vaga de deputado. Ele obteve 11.750 votos, o que representa 1,59% dos votos para a AL nas eleições de 2010.
Após Frederico ser empossado, o segundo suplente, Ricardo Ayres passa à 1ª suplência da coligação e fica mais próximo da vaga. Os deputados peemedebistas José Augusto Pugliesi, Josi Nunes, Vilmar do Detran, Iderval Silva e Eli Borges e ainda Wanderlei Barbosa (PSB), Sargento Aragão (PPS), Manoel Queiroz (PPS) e Eduardo do Dertins (PPS) foram eleitos pela coligação PP /PDT /PMDB /PPS /PSB que obteve o total de 332.838 votos (44,94% do total de votos) em 2010. Caso, algum deles se licencie, Ayres assume a vaga.
Palito já estava licenciado para assumir a Secretaria Extraordinária para Assuntos Legislativos. Ao T1 Notícias Palito disse que já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver o mandato e confirmou estar esperando ser comunicado oficialmente pela Assembleia. “O presidente Sandoval recebeu o ofício do TRE, fui informado, mas não fui comunicado oficialmente. Estou confiante nos meus direitos e vou até a última instância, até o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Palito, acrescentando continuar com a mesma opinião de não discutir decisão judicial.
Entenda o caso
Um Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE culminou na condenação de Palito e os dois ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB. Eles foram acusados por abuso de poder político e econômico alegados pela convocação de empregados da empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda para reuniões políticas nas eleições de 2010. Além disso, a ação alega o fornecimento de transporte e alimentação para os funcionários da empresa.
Após a condenação, Palito e os ex-governadores recorreram com embargos declaratórios pedindo a reforma da decisão. No último dia 6, o TRE rejeitou os embargos. A rejeição foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral desta quarta-feira, 8. Com a decisão, Miranda e Gaguim continuam inelegíveis por 8 anos, contados a partir das eleições de 2010, e Palito continua com o diploma cassado e sem mandato.
Confira
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