Encerra-se às 19 horas desta terça-feira,6 , o prazo para os comitês financeiros, diretórios e candidatos entregaram as prestações de contas das Eleições 2012. Vale lembrar que a Prestação de Contas deverá ser entregue no Cartório Eleitoral ou pelo site do TSE e que o candidato que não a entregar no prazo será notificado pelo Tribunal.
Até o momento o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) registrou o recebimento de apenas 780 prestações de contas, das 7.288 previstas para serem entregues. De acordo com a chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, Keila Tanganeli, para quem não entregar as prestações de contas será instaurado processo para julgamento das contas do candidato omisso como não prestadas. “Esse candidato ficará sem quitação eleitoral durante todo o curso do mandato ao qual ele concorreu, podendo persistir inclusive após o fim do mandato”, explicou.
Além dos candidatos, os partidos que só prestavam contas uma vez ao ano também são obrigados a prestar contas de receitas e despesas. Por meio da Prestação de Contas, a Justiça Eleitoral irá fazer um cruzamento de dados com o objetivo de encontrar possíveis falhas e que venham caracterizar caixa dois.
“Havendo omissão de receitas ou despesas, significa a caracterização de caixa dois, ou seja, a movimentação de recursos que não são oficiais, que não são legítimos, que não transitaram pela conta bancária específica da campanha. Essa é uma das falhas mais graves que pode haver numa prestação de contas”, esclareceu Keila Tanganeli. (Assessoria)
Comentários (0)