De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), existem alguns mitos sobre o percentual das candidaturas lançadas por um partido político referente a quantidade que devem ser destinadas ao gênero oposto ao da maioria.
Desde 1997, na Lei nº 9.504, parágrafo 3º do artigo 10 estabelece que, nos pleitos proporcionais, pelo menos 30% das candidaturas lançadas por um partido político devem ser destinadas ao gênero oposto ao da maioria. Nos cargos proporcionais de deputado federal, estadual, distrital e vereador, de acordo com a Lei das Eleições, as porcentagens das candidaturas são iguais para ambos os gêneros. O que desmistifica que 30% deve ser reservado para mulheres.
Na coordenação do programa +Mulher + Democracia, a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço explicou o porquê desta falsa interpretação. “Devido a pouca candidatura do sexo feminino nos pleitos eleitorais, essa reserva que garante equidade de gênero, tem se tornado uma prática somente para as mulheres”, ressaltou a magistrada. Ainda de acordo com ela, “ao aumentar o número de mulheres candidatas e chegar a igualar ou ultrapassar a porcentagem de 70% do sexo oposto, os 30% seriam destinados aos homens”.
Eleições no Tocantins
Segundo o DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições Municipais de 2024 no Tocantins, 324 candidatas e candidatos disputam o cargo de prefeita, das quais 56 são mulheres, que representam 17,28% do total. A eleição acontece no dia 6 de outubro, com a participação de mais de 1,1 milhão de eleitores. Dados foram compilados pela Assessoria de Comunicação do TRE-TO (Ascom-TRE-TO).
Comparado com 2020, houve uma redução de 25,68% no número total de candidatos à prefeitura, além de uma queda de 22,22% na participação feminina. Em 2020, 72 mulheres concorreram à prefeitura e em 2024, o registro é de 56. Nas eleições anteriores, onde 20 municípios elegeram prefeitas, o Tocantins se destacou como o único estado que elegeu uma mulher para governar sua capital. Além disso, 32 vice-prefeitas foram eleitas no período.
Em 2020, o Tocantins registrou um total de 8.683 candidaturas, das quais 3.004, equivalente a 34,6% foram apresentadas por mulheres. Cerca de 5.675, contabilizando 65,4% de candidaturas masculinas.
Nos 139 municípios tocantinenses
Ainda de acordo com o TSE, no pleito municipal, há candidatos às vagas na Câmara Municipal no total geral de 7.112, o que representa 90,82% dos registros. Entre os candidatos a vereador, 2.324 são mulheres (35,98%) e 4.135 são homens (64,02%). O Estado possui 1.317 vagas para vereador.
Houve uma redução de 17,19% nas candidaturas em comparação com 2020, quando 7.800 candidatos concorreram, incluindo 2.816 mulheres, número que também caiu 17,47% em 2024. Em 2020, das 2.816 mulheres candidatas, apenas 228 foram eleitas. A população do estado é de 1.511.460 pessoas, com 1.171.342 eleitores, dos quais 50,53% são mulheres.
Manobras na Lei: anulação de voto e cassação
Considerados minoria nas candidaturas, porém devido a exigência resguardada na tentativa de manobrar esta lei de cota dos 30%, partidos políticos praticam a fraude à cota de gênero, com o lançamento de mulheres nas disputas como candidatas laranjas. Isto é, muitas dessas candidatas fictícias nem ao menos sabem que participam da concorrência ou se empenham de alguma forma a ganhar o pleito.
Vale ressaltar, que o TSE tem jurisprudência consolidada, e que, ao cometer este crime de fraude à cota de gênero nas eleições e comprovada a acusação, as legendas são punidas, sendo sujeitas à anulação dos votos recebidos para o cargo no pleito disputado. Também é determinada pelo TSE, a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos do partido.
Um canal de combate a este crime é a Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO). Também como canal de apoio à mulher, o TRE-TO mantém a Ouvidoria das Mulheres+.
Incentivo a participação da mulher na política
A Justiça Eleitoral do Tocantins promove ações que visam engajar a participação das mulheres nos espaços de poder, por meio do programa permanente + Mulher + Democracia. As ações desenvolvidas objetivam despertar a consciência sobre a importância da participação feminina na política. Nos encontros, são implementadas diversas iniciativas, como rodas de conversa, debates e fóruns.
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