Em sessão extraordinária do Pleno realizada ontem, 9, em Palmas, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral suspenderam as eleições suplementares que já haviam sido definidas, até nova deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sessão, o presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas, disse que no momento em que a situação se “resolver” e tiver andamento no processo eleitoral, um novo calendário para as eleições suplementares será refeito e que a data do dia 3 de junho para a votação pode ser mantida.
“Fica registrado o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal federal acerca da questão. Assim submeto aos ilustres pares, uma questão de ordem, no sentido de suspendermos todos os prazos das eleições, até que haja novamente uma nova deliberação do Tribunal Superior Eleitoral e do STF. E assim, chegando uma comunicação dessa natureza, não tardarei em convocá-los para uma sessão extraordinária se, evidentemente, cair essa suspensão, se ela se resolver, e tivermos que dar andamento no processo eleitoral, para que a gente refaça todas as datas do calendário e, acredito assim, com grande possibilidade de mantermos a data do dia 3 [junho]”, afirmou Villas Boas na sessão.
O Supremo Tribunal Federal publicou no final da última sexta-feira, 6, liminar favorável ao retorno de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) ao governo do Tocantins. Ambos tiveram seus mandatos cassados por determinação do TSE no último dia 22 de março, que havia determinado execução imediata, tendo, desta forma, o governo sido assumido interinamente pelo deputado estadual Mauro Carlesse (PHS).
Na sessão de ontem, o desembargador esclareceu que submeteu a questão ao pleno do TRE para dar publicidade aos partidos políticos, para que estes se mantenham informados da situação, já que o prazo de convenções antes anunciado começaria ontem, 9, e se encerraria nesta quinta-feira, 12. O acato do TRE-TO à decisão do STF, além do comunicado de Villas Boas sobre um novo calendário, receberam apoio dos demais desembargadores do Tribunal.
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