De acordo com os dados elaborados pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE-TO), a Justiça Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou 2.016 das 2.028 prestações de contas dos candidatos eleitos e primeiros suplentes nas Eleições Municipais de 2024, o que representa 99,40% do total. Ainda conforme o órgão, outros dois processos aguardam assinatura para formalização, o que elevará o índice para 99,50%, enquanto apenas dez permanecem pendentes de análise. As informações são desta quarta-feira, 11.
Prazos
Para as pessoas que disputaram somente o 1º turno das eleições o prazo se encerrou no dia 5 de novembro (30 dias após a data do pleito). Já para os candidatos que concorreram também no 2º turno, o prazo foi até o dia 16 de novembro (também 30 dias após a data do pleito).
Consequências para quem não prestou contas
Candidatos e partidos que não prestaram contas finais dentro do prazo definido na legislação eleitoral não receberão a certidão de quitação eleitoral. No caso de eleitos, não serão diplomados enquanto durar a irregularidade.
Já a falta da prestação de contas pelos partidos políticos gera a perda do recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além da suspensão do registro ou anotação do órgão partidário.
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