Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 19, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins definiu as minutas de resoluções para as eleições suplementares que vão escolher o governador e vice-governador para o mandato tampão até o dia 31 de dezembro no Tocantins. A sessão aconteceu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar os embargos apresentados pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) e manter a cassação de seu mandato e de sua vice Cláudia Lelis (PV).
O Pleno aprovou por unanimidade as novas resoluções. As eleições foram mantidas para ocorrerem no dia 3 de junho e as convenções partidárias já acontecem neste final de semana, nos dias 21 e 22. Os partidos terão até as 19 horas da próxima segunda-feira, 23, para protocolar as candidaturas. A propaganda eleitoral será realizada do dia 24 de abril ao dia 2 de junho para primeiro turno e a corte eleitoral terá o dia 18 de maio para julgar todos os processos relativos ao registro de candidatura.
Conforme o procurador Regional Eleitoral do TRE-TO, Álvaro Manzano, foram modificadas apenas as datas. As resoluções de quem pode participar do processo foram mantidas.
O presidente do TRE, desembargador Marco Villas Lobos, disse que o Pleno já tinha definido "um calendário realizando com amplo estudo, de uma forma bem segura, para que tudo acontecesse com tranquilidade. No entanto, nesse período, nós tivemos os recursos, que são direitos das partes e isso demorou um pouco para ser julgado. Julgados os embargos declaratórios, agora cumpriu a todos nós fazermos adequações. Isso também foi feito com amplos estudos, com a mesma segurança, apesar do encurtamento dos prazos", informou.
Conforme o TRE, a notificação ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) será feita após comunicação oficial do TSE ao Tribunal Regional, o que pode ocorrer a qualquer momento.
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