A 10 dias das eleições municipais de 2024, no dia 6 de outubro, os Tribunais Regionais Eleitorais podem realizar a partir desta quinta-feira, 26, em conformidade com o calendário estabelecido pelo Superior Tribunal Eleitora (TSE), ações para esclarecer a população sobre o que é necessário para votar, sendo proibida a contratação de terceiros para a prestação desse serviço. Também nesta quinta, é a data-limite para a definição da Comissão de Auditoria de Votação Eletrônica, dos locais onde serão realizados os Testes de Integridade com Biometria para o primeiro turno.
Outro prazo importante prazo vence no domingo, 29. Até lá, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) segue realizando a preparação final das urnas eleitrônicas para as eleições deste ano. Iniciada nesta quarta-feira, 25, nas 33 Zonas Eleitorais do estado, as Cerimônias Públicas para Geração das Mídias para Uso e Preparação das Urnas Eletrônicas e as Cerimônias Públicas de Preparação e Verificação das Urnas Eletrônicas.
Os procedimentos, conforme o TRE-TO, integram o processo para a realização do pleito. Neste primeiro momento, estão sendo geradas as mídias, que são as informações das candidatas e candidatos, e das eleitoras e eleitores. Logo após este passo, essas mídias geradas serão inseridas nas urnas eletrônicas. Estas receberão um lacre de segurança assinado pelo juiz eleitoral e representantes das entidades fiscalizadoras, num ato chamado de lacração das urnas.
Cerimônia pública
Em Palmas, na 29ª Zona Eleitoral, o juiz eleitoral substituto, Luiz Zilmar dos Santos Pires, explicou o que é a geração de mídias e como ocorre o processo de lacração. O magistrado também destacou que a cerimônia é pública. “Todas as cidadãs e cidadãos são convidados a acompanharem os procedimentos realizados pelos cartórios eleitorais. As entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, federações, coligações, o Ministério Público e a OAB são convocadas a participar. O objetivo é dar total publicidade e transparência”, afirmou o magistrado.
Já o diretor-geral do TRE-TO, Jonas Demostene Ramos, acompanhou o primeiro dia dos procedimentos e destacou que de acordo com a Resolução nº 586/2024 do TRE-TO, os cartórios eleitorais devem finalizar todos os procedimentos até o próximo domingo, dia 29.
“Assegurar ao eleitor tocantinense o direito do exercício à cidadania por meio do voto é garantir a democracia de forma justa, eficaz e segura na escolha dos seus representantes. A Justiça Eleitoral do Tocantins não tem poupado esforços para obter resultados de total excelência nas eleições municipais deste ano”, afirmou.
A ação contou ainda com a participação do promotor eleitoral, Adriano Neves.
Procedimentos de preparação das urnas
O secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-TO, Valdenir Júnior, reforçou que os passos seguintes reforçam a segurança dos pleitos eleitorais. “Os sistemas que estão disponibilizados para serem notificados passaram por testes de segurança, de confirmação e de manutenção. No sábado, vamos pegar cada um deles e instalar softwares. Esses mesmos softwares foram disponibilizados, auditados, validados e assinados, e eles vão ser instalados nas urnas eletrônicas da capital", declarou.
Já a chefe de cartório, Ana Cecília Catapan explicou parte dos processos que serão realizados nos próximos dias. “Aqui na 29ª Zona Eleitoral, dado o tamanho e a quantidade de seções, primeiro realizamos a geração das mídias em momento separado. Além disso, vamos fazer a verificação das funcionalidades dos estoques das zonas eleitorais, com a emissão da zerésima no sábado, após a preparação das urnas, de acordo com o calendário eleitoral”, finalizou.
Entenda o processo
O primeiro ato da cerimônia é a gravação das mídias que abastecem a urna:
Mídias de carga: contém todo o software (programas) da urna e demais aplicativos da eleição; assim como as informações dos partidos políticos, federações e coligações, os dados dos eleitores, das seções eleitorais e das candidatas e candidatos (nomes e números).
Mídia de votação: grava todas as operações realizadas, principalmente a votação; e leva as fotos das candidaturas.
Mídia de resultado: utilizada na apuração do resultado daquela urna.
Depois que as mídias são geradas, vem a etapa de preparação dos equipamentos, com instalação das mídias nas urnas. Neste momento, todas as urnas são lacradas e identificadas com a zona eleitoral, o município, o local e a seção a que se destinam. Por fim, as mídias de carga e de votação de contingência são acondicionadas em envelopes de segurança lacrados.
Em seguida, acontece a conferência dos dados constantes nas urnas, com verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados. O procedimento é realizado por amostragem - mínimo de 3% e máximo de 6% do total de urnas de cada zona eleitoral, sendo ao menos uma por município, à escolha dos representantes das entidades fiscalizadoras.
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