Em decisão expedida neste domingo, 6, o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Márcio Gonçalves Moreira acatou pedido do PSB e proibiu o Instituto Skala de divulgar três questões irregulares de pesquisa de opinião sobre a eleição suplementar para governador no Estado. O número da pesquisa é TO-00750/2018 e tem data prevista de divulgação para esta segunda-feira, 7.
Conforme a decisão, as questões irregulares retiram concorrentes registrados ao pleito, favorecendo apenas um dos candidatos em todos os cenários da pesquisa. Outro ponto é o das questões estimuladas, que traz a apresentação dos candidatos em lista desrespeitando a ordem alfabética ou numérica dos partidos. Os questionários traziam cenários prejudiciais aos candidatos Carlos Amastha e Kátia Abreu, além de não observar equilíbrio. Na distribuição das amostras a metodologia da pesquisa também não foi apontada com clareza, aponta a decisão.
O juiz ainda estipulou multa de R$ 53 mil para o caso de a empresa descumprir a decisão. “Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo parcialmente a tutela de urgência para, inaudita altera pars, determinar à representada que se abstenha de divulgar tão somente os resultados obtidos com as perguntas 10, 11 e 12 do questionário da pesquisa registrada sob o número TO-00750/2018, até a decisão final. Fixo astreintes em R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais), por eventual descumprimento do comando judicial pela representada Moreira & Noleto LTDA-ME (Instituto Skala)”, frisa o juiz, em sua decisão liminar.
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