A disputa jurídica pela presidência da Câmara de Palmas chegou ao fim na noite desta quinta-feira, 16, com três, dos quatro ministros votantes, acompanhando o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que não haja ingerência do Judiciário nas decisões interna corporis do Legislativo.
Com a decisão colegiada - falta apenas o ministro Nunes para votar -, está sepultada a pretensão do vereador Jucelino Rodrigues de tornar nula a votação do atual presidente José do Lago Folha Filho, tornando-se presidente da Casa.
Votaram pelo mesmo entendimento do ministro Gilmar Mendes - que havia concedido liminar para que Folha tomasse posse até julgamento colegiado - os ministros André Mendonça, Ministro Edson Fachin e Ministro Ricardo Lewandowski.
Jucelino Rodrigues havia obtido uma decisão favorável em primeira instância, o que provocou a apelação do vereador Folha Filho ao Tribunal de Justiça. Por sua vez, o TJ/TO indeferiu o pedido, provocando a reclamação ao STF de descumprimento da orientação da própria Corte, nos autos de outro processo, tema da Lei 1.120.
A expectativa de Jucelino Rodrigues, comentada na data de abertura do ano legislativo, era de reverter a decisão monocrática de Mendes no colegiado. Mesmo com o voto faltante, o resultado não pode mais ser revertido.
O presidente Folha comemorou em conversa com o Portal T1. “Fui eleito no voto. É uma disputa dura, difícil e que não pode ser derrubada com a interferência de outro poder na autonomia da Casa escolher. Espero por uma pedra neste assunto e seguir, pois vamos fazer uma gestão participativa e democrática, valorizando a atuação do Parlamento, e o mais próxima das nossas bases possível”, disse.
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