O pedido de habeas corpus do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), apresentado pela sua defesa na terça-feira, 1º, foi negado nesta quarta-feira, 02, pelo desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Marcelo está preso desde quinta-feira passada, 26, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, e com o pedido negado deve continuar na unidade.
A detenção faz parte da Operação “12º Trabalho”, visando desarticular organização criminosa envolvida em várias investigações da Polícia Federal, suspeita de manter um sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, sempre com o objetivo de acumular riquezas em detrimento aos cofres públicos.
O desembargador do TRF1 afirmou que a prisão do ex-governador é “necessária como garantia da ordem pública e da instrução penal” em razão da gravidade dos fatos revelados pelo delator Alexandre Fleury. “O depoimento do colaborador, Alexandre Fleury, feito em 29/03/2019, cuja delação foi homologada pelo STJ, trouxe à tona a dimensão dos crimes praticados pela organização criminosa, à qual pertencia o paciente, destacando-se, entre os delitos, homicídio, ocultação de bens e disputas de terras”.
O advogado de Marcelo, Jair Pereira, defendeu que os crimes investigados são passados e, por isso, não há motivação que justifique a prisão do ex-governador. "Tudo isso consta no relatório da Polícia Federal (PF) na Operação Reis do Gado, não há nada de novo, os fatos estão sendo absolutamente requentados inclusive eu já apresentei a defesa do Marcelo Miranda em dezembro do ano passado e até agora não tivemos decisão favorável" comentou ao T1.
Contudo, o desembargador imprimiu, em sua decisão, a necessidade de manter Marcelo preso para "que as investigações sejam realizadas sem qualquer tipo de interferência, inclusive para se aferir se os delitos têm repercussão e continuidade no tempo presente”.
Entenda
O pedido foi enviado ao TRF1, que é a segunda instância judicial para casos como este, após a Justiça Federal de Palmas, que é primeira instância, manter a prisão de Marcelo. O juiz federal João Paulo Abe manteve a prisão preventiva do ex-governador do Tocantins em audiência de custódia realizada no mesmo dia da detenção. O ex-governador se encontra detido na Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG-PM).
Comentários (0)