O número de prefeitos que tiveram seus mandatos questionados por meio de Recursos contra Expedição de Diploma (RCED) no Tocantins chegou a 30, segundo registros do TRE. Esse número é referente as eleições realizadas em 2012.
Dos processos, 22 ainda estão em andamento, 3 foram arquivados e 5 foram julgados. Segundo o TRE, os principais motivos para abertura de processos são a captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A da Lei 9.504/97), abuso de poder politico e econômico (Art. 73 da Lei 9.504/97), compra de votos e desaprovação ou rejeição da prestação de contas dos candidatos.
Julgados
Em 2013, quatro prefeitos tiveram seus mandatos cassados através de decisão judicial. Segue abaixo lista das cidades e seus respectivos prefeitos eleitos, segundo dados encaminhados pelo TRE:
Monte do Carmo: Os candidatos eleitos Gilvane Pereira do Amaral e Wlisses Jason de Oliveira foram cassados. Assumiram os segundos colocados, Condorcet Cavalcante Filho e Rubens da Paixão do Pereira do Amaral .
Taipas: Os candidatos eleitos Orlando Proêncio e Jefferson Antunes de Carvalho perderam seus cargos, após a rejeição dos embargos, a execução do acórdão é imediata, precedentes do TSE Rced 698/TO e 671/MA. Novas eleições forram realizadas em 01 de setembro de 2013, em que Joaquim Francisco de Azevedo foi eleito com 50,24% dos votos válidos.
Mateiros: Os candidatos eleitos Júlio Mokfa e Humberto Antero de Souza tiveram seus diplomas cassados. Foi, então, determindado pelo relator, a diplomação do segundo colocado, uma vez que nenhum dos candidatos obteve mais de 50% dos votos válidos.
Pium: Os candidatos eleitos Manoel Araújo Palma e Luiza Verônica Pereira Luz perderam seus cargos e foi determinada a posse do segundo colocado em execução do acórdão após eventuais embargos de declaração.
Informamos anteriormente que o candidato a prefeito do município de Crixás do Tocantins também havia sido cassado, mas esclarecemos que a referida cassação se refere à Silvânio Machado Rocha e Adalgiso Cirilo dos Reis, candidatos nas eleições de 2008, porém o julgamento do RCED só aconteceu este ano, causando o engano. Como consta no site do TRE, o acórdãofoi julgado na data de quatorze de janeiro de 2013, e os candidatos acima mencionados tiveram seus diplomas cassados, declarando a inelegibildade deles por 8 anos subsequentes às eleições de 2008.
Arquivados
Dos processos de RCED arquivados, três prefeitos tiveram seus diplomas mantidos, após decisão do TRE que julgou improcedente e inconclusiva as acusações levantadas aos prefeitos diplomados. Um deles foi o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que havia sido acusado de abuso de poder econômico.
Tempo de processo
De acordo com o TRE “não há como precisar a média de duração de cada processo”, alguns são julgados em menos ou mais tempo devido a apuração dos fatos e tramitação de documentos. Ainda segundo o órgão, “não há como comparar o número de processos a cada ano, pois os Receds que ingressam no TRE são por pleito, não por ano”, justifica.
(Atualizado em 25/09/2013 as 15:22hs com correções)
Comentários (0)