Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quarta-feira, 22, os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV). Eles são acusados de captação 
ilícita de recursos para a campanha de 2014. Ainda de acordo o voto da corte, a decisão tem efeito imediato.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, iniciou a sessão plenária relembrando o caso para toda a corte e depois resumiu o seu voto. Para ele há “um conjunto de indícios” consistentes de que houve de fato captação ilícita de recursos para irrigar a campanha da chapa do governador nas eleições de 2014.
“Todo esse conjunto probatório carece de verossimilhança. Os R$ 1,5 milhões, foram obtidos em Brasília, por meio de Douglas e se destinavam a abastecer de forma camuflada a campanha do governador. Entretanto para o Gaguim não encontro mais nada que esse recurso foi usado a favor dele. Ele fazia santinhos, mas o dinheiro foi utilizado na campanha majoritária. Digo que o ato apresenta ilegalidade e má fé do candidato. A campanha foi alimentada com vultoso dinheiro ilícito, usando métodos obscuros, e má fé do candidato. As circunstâncias que acompanham a trilha do ilícito é suficientemente densa para ultrajar os bens jurídicos. Com base no que sintetizei estou dando provimento ao recurso do MP para propor ao colegiado a cassação do diploma do governador e sua vice nas eleições de 2014”, disse Fux.
Acompanharam o voto de Fux os ministros Admar Gonzaga, Rosa Weber, Roberto Barroso e Jorge Mussi, que também votaram pela execução imediata da decisão. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia acompanhou o voto contrário da relatora Luciana Lóssio – que não está mais na corte – justificando que “eu penso que deveria se procurar uma prova conclusiva e não nos contentarmos com essa prova escassa, embora haja essa soma de indícios”.
Com a saída do governador e da vice haverá uma nova eleição direta. Até que a votação ocorra, o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), assume o cargo interinamente.
Acompanhe aqui a sessão completa do TSE.
Comentários (0)