Em entrevista ao T1 Notícias na manhã desta quinta-feira, 12, o advogado do governador Marcelo Miranda (MDB), Thiago Boverio, informou que o processo relativo ao julgamento do recurso contra a cassação entrou em pauta no Tribunal Superior Eleitoral e foi retirado em seguida “porque não havia sido observado o prazo de 24 horas entre a publicação da pauta e o julgamento. Nós que peticionamos para alertar o Tribunal”, informou.
Ainda conforme o advogado de defesa, “fomos avisados que será na próxima terça-feira”. Thiago Boverio também pontuou que “acreditamos que o TSE irá enfrentar todos os temas questionados nos embargos”. O governador, que está em Brasília desde a última terça, 10, cumprindo agenda institucional, acompanharia na Capital federal o julgamento nesta quinta, mas deve retornar a Palmas hoje ainda.
Também confirmando a data do novo julgamento, em nota enviada ao T1 Notícias nesta manhã, a assessoria de imprensa do TSE informou que o processo “foi retirado da pauta desta quinta-feira (12). Passou para a pauta da próxima terça-feira (17)” e já foi publicado entre as pautas da sessão (Confira imagem abaixo). Serão avaliados os embargos de declaração apresentados pela defesa do governador e de sua vice Cláudia Lelis (PV), à decisão do TSE que determinou a cassação de mandato da chapa vencedora nas eleições de 2014.
Entenda
Em julgamento no dia 22 de março, o TSE cassou por maioria de votos (5 a 2) os mandatos de Miranda e de sua vice, por arrecadação ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei n° 9.504/1997) para a campanha de governador em 2014. Na ocasião, a Corte do TSE também estabeleceu a necessidade de realização de novas eleições para a chefia do Executivo estadual. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que visa esclarecer omissões ou contradições de uma decisão sem, contudo, alterar o mérito do pronunciamento judicial.
Caso o recurso da defesa do governador não venha a ser aceito na próxima terça pelo pleno do TSE e a decisão não seja revista, ainda é possível aos advogados de Miranda apresentarem mais um embargo no TSE. Mas a defesa pode vir a apresentar Recurso Extraordinário no STF para que, caso seja aceito, seja julgado naquela Corte.
Caso a cassação seja mantida, o governador e a vice serão afastados dos cargos mais uma vez e o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS) retorna ao governo do Estado interinamente, até a realização de eleições diretas.
Pauta de julgamentos do TSE para 17/04/2018
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