Serão julgados na sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 17, a partir das 19 horas, os embargos declaratórios apresentados pela defesa do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), que tiveram seus mandatos eletivos cassados após votação do pleno do TSE no dia 22 de março, mas retornaram ao comando do governo do Tocantins dias depois, por força de liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. A votação é decisiva para o governador, pois o resultado pode vir a obrigá-lo a deixar o cargo novamente.
Além do processo relacionado ao Tocantins, vários outros estão na pauta de julgamentos (confira a pauta no final desta matéria). A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube após as 19h.
Caso o recurso da defesa do governador não venha a ser aceito pelo pleno do TSE e a decisão da cassação não seja revista, ainda é possível aos advogados de Miranda e Cláudia apresentarem mais um embargo no TSE. Mas a defesa pode vir a apresentar ainda um Recurso Extraordinário no STF para que, caso seja aceito, seja julgado naquela Corte. Outra situação é um pedido de vista por parte de algum ministro, o que poderia deixar Miranda e Cláudia nos cargos por mais algum tempo.
Caso a cassação seja mantida, o governador e a vice serão notificados a deixarem os cargos mais uma vez e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS) retorna ao governo do Estado interinamente, até a realização de eleições diretas, que ainda podem ocorrer na data de 3 junho, previamente anunciada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, mas novas resoluções terão que ser publicadas pela Justiça Eleitoral do Estado.
Marcelo desabafa
Durante o lançamento da 18ª edição da Agrotins, ocorrido ontem, 16, no Palácio Araguaia, em Palmas, Marcelo Miranda fez um discurso forte e pessoal, comentando em vários momentos os eventos que seguiram sua cassação e sua volta ao comando do Estado após 10 dias afastado. Marcelo frisou que anda de cabeça erguida, que respeita as instituições da justiça e, sem citar nomes, mandou seu recado aos que o “esfaquearam pelas costas”.
“Vejo falarem na imprensa que o Marcelo tem que chamar todos para um pacto, estou pronto para isso, mas não para chamar aqueles que esfaqueiam pelas costas. Nesses 10 dias em que fiquei fora houve muita repercussão, mas graças a Deus a minha casa continuou cheia, recebendo companheiros, e eu voltei para cá na sexta-feira da semana passada, como se nada tivesse acontecido, com respeito às instituições, sabendo quem é quem”, afirmou Marcelo Miranda.
Entenda
Em julgamento no dia 22 de março, o TSE cassou por maioria de votos (5 a 2) os mandatos de Miranda e de sua vice, por arrecadação ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei n° 9.504/1997) para a campanha de governador em 2014. Na ocasião, a Corte do TSE também estabeleceu a necessidade de realização de novas eleições para a chefia do Executivo estadual. Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que visa esclarecer omissões ou contradições de uma decisão sem, contudo, alterar o mérito do pronunciamento judicial.
Pauta de julgamentos do TSE para 17/04/2018
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