Os advogados do prefeito de Mateiros, Júlio Mokfa, e do vice-prefeito, Humberto Antero de Souza, aguardam a publicação de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmam as decisões de primeira e segunda instância no Tocantins, favoráveis ao prefeito e vice e desfavoráveis aos recursos interpostos pelo segundo colocado nas eleições de 2012, Roberto Maia Barros, que acusou os eleitos de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político.
De acordo com o advogado do prefeito, José Osório, e conforme consulta a uma decisão do TSE publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 6, o ministro João Otávio de Noronha decidiu monocraticamente pelo improvimento do recurso eleitoral interposto por Roberto Maia Barros na Aije. O ministro também já decidiu acerca do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), mas ainda não foi publicada a decisão.
De acordo com o advogado foram dois recursos interpostos por Roberto Maia negados pelo ministro. Um acerca da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije nº 27674) e outro a respeito do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED nº 191). Segundo Humberto Antero, o RCED também foi improvido.
O magistrado verificou a inexistência de coação de servidores; entrega de cestas básicas realizadas desde 2011, sem ligação de favorecimento ao prefeito eleito e considerou que a saída do mesmo afronta a paz social e a segurança jurídica. A decisão publicada é datada de 1º de agosto, a mesma data marca a decisão do RCED que ainda não foi publicada, mas verificada no acompanhamento processual.
Entenda
O TRE manteve a decisão do juiz de primeira instância de Ponte Alta pela improcedência das ações movidas contra o prefeito eleito pelo segundo colocado nas eleições de 2012.
“A primeira decisão do RCED foi favorável ao Prefeito, assim como da Aije. Após a decisão do juiz de primeira instância favorável a Júlio Mokfa, o TRE manteve a improcedência das ações propostas por Roberto Maia Barros. Eles entraram com recurso e o TSE não acolheu”, esclareceu o advogado.
Outra ação
Prefeito de Mateiros, Júlio Mokfa
Ainda se encontra em tramitação a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que cassou o mandato do prefeito Júlio Mokfa.
Acerca desta ação, a última decisão é de junho de 2014 do TSE, do julgamento de uma Agravo Regimental interposto por Roberto Maia na decisão do ministro João Otávio que anulou a decisão do TRE de cassar os mandatos do prefeito e vice.
A decisão do TSE, “o TRE terá que julgar novamente a referida AIME, pois o Voto vencedor do Juiz Zacarias Leonardo não indicou especificamente as provas em que baseou sua decisão”, esclareceu o advogado do prefeito de Mateiros. O prefeito de mantém no cargo através de liminar concedida.
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