O presidente em exercício da Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Osires Damaso (DEM) apresentou a Resolução que regulamenta o processo de eleição indireta para escolha do novo governador do Tocantins, às 10h31 desta terça-feira, 22. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O primeiro secretário, deputado José Geraldo (PTB), leu simbolicamente a Resolução, apresentando-a como “matéria para preenchimento dos cargos de governador e de vice-governador”, em regime de urgência.
A urgência foi votada e aprovada por unanimidade. A matéria foi então encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, após cerca de 10 minutos, o deputado estadual e presidente da CCJ, Amelio Cayres (SD) já convocou a reunião da Comissão para votar da Resolução e a sessão foi suspensa. A informação é que os deputados devem aprovar a Resolução ainda nesta terça-feira, 22.
A Comissão está reunida no Plenarinho da AL discutindo a matéria.
PMDB de fora
O PMDB pode ficar de fora do processo de eleições indiretas. Acontece que a Resolução apresenta em seu Artigo 2º que “as chapas com candidatos a Governador e a vice-governador serão inscritas pelos partidos políticos perante a Mesa da Assembleia Legislativa até 6 (seis) dias antes da data marcada para a eleição”. No entanto, a convenção do PMDB está marcada para o dia 29 de abril, a cinco dias do processo.
O deputado José Augusto Publiese que é um dos pré-candidatos da sigla se manifestou: “o meu partido fará a convenção e precisa de oito dias antes do pleito”, pediu.
O deputado esclareceu que o PMDB já aprovou em seu regulamento a convenção para o dia 29 e declarou que “eu queira solicitar que mudasse os termos dessa resolução para que a gente pudesse se candidatar ate dia 29 ou 30” e argumenta: “Não é possivel eu deixar de ser candidato em razão dessa resolução”.
Pugliese, direcionado a Osires Damso, argumentou ainda que “esse regulamento foi feito agora, acho mais simples o senhor mudar os termos dessa Resolução”.
O presidente da Casa respondeu que a Resolução está lida e apresentada e que a proposta vai ser discutida na CCJ. Ao T1 Notícias, o presidente afirmou que é dificil mudar a Resolução porque já foi realizado um amplo estudo acerca da melhor data para período de registro de candidaturas. “Estamos atendendo a data da eleição porque na lei está claro que deve ser dia 4. Então vai ficar a cargo da comissão”, disse.
A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) defendeu que o presidente deve mudar o artigo na Resolução porque o PMDB tem três candidatos e a data da convenção já está marcada. Ela afirmou que o assunto também vai ser debatido com o partido, mas que está a cargo de Pugliesi o pedido a ser feito à CCJ. Josi Nunes acredita que o artigo vai ser alterado ao defender que já que é a AL que regulamenta o processo, ela pode alterar.
A equipe de reportagem do T1 Notícias está acompanhando os trâmites para aprovação da Resolução. Mais informações em instantes.
Atualizada às 11h28.
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