O presidente da UVT - União dos Vereadores do Tocantins, vereador Ivaldo Barros de Oliveira, do PV de Angico, afirmou que a União é contrária à Proposta de Emenda Constitucional, número 35/2012 de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), que tramita no Senado Federal.
Segundo informações do vereador, a PEC 35 pode acabar com o pagamento de subsídios da maioria dos vereadores, uma vez que retira o subsídio dos vereadores de municípios abaixo de 50.000 habitantes, o que representa 89,41% dos municípios brasileiros.
De acordo com Ivaldo, “querem tirar a independência financeira dos vereadores e transformá-los em produto de barganha em nome da economia dos gastos público. O vereador é o agente político que tem a maior proximidade com o cidadão”, afirmou.
O presidente explicou ainda que a função do vereador é de grande importância para a sociedade e a maioria dos vereadores utilizam os subsídios para ajudar a população. “Ao contrário dos senadores, que tem uma estrutura milionária para manter seus salários, gabinetes e vários assessores bem remunerados e mesmo assim, assistimos casos de corrupção naquela Casa”, destacou.
“Somos contrários a PEC 35, pois entendemos que o cargo de vereador poderá se tornar um produto de troca, onde alguns prefeitos poderão usar o poder econômico para aprovar matérias de seu interesse, em detrimento dos interesses do cidadão”, destacou Ivaldo.
Fortalecimento do Poder Legislativo
A UVT defende ainda o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e a independência dos poderes. Segundo Ivaldo, se for aprovada a referida PEC, será criado o “mensalão municipal”, pois o vereador ficará a mercê dos desejos e do poder econômico do prefeito que terá a autonomia financeira do município.
A UVT conclama a todos os vereadores para que se manifestem e enviem correspondências aos Senadores da República para refletirem e derrubarem essa PEC, favorecendo o fortalecimento do poder legislativo com autonomia financeira dos vereadores. No dia 29 de agosto haverá uma reunião em Brasília, onde estão sendo convidadas todas as uniões estaduais de vereadores para discutir o assunto e montar estratégias de atuação
PEC 35
(PEC 35/2012) feita por um senador de Goiás, Cyro Miranda, que se aprovada permitiria que apenas vereadores de cidades com mais de 50 mil habitantes fossem remunerados. Propostas:
Até 50 mil habitantes - não receberão subsídios;
50.001 habitantes até 100 mil - subsídio máximo: 40% salário dos deputados federais;
100.001 até 300 mil habitantes - subsídio máximo: 50% salário dos deputados federais;
300.001 até 500 mil habitantes - subsídio máximo: 60% salário dos deputados federais;
Mais de 500 mil habitantes - subsídio máximo: 65% salário dos deputados federais.
(Assessoria)
Comentários (0)