O vereador Valdemar Júnior, da base do prefeito Amastha, questionou a instauração da CPI do Lixo, alegando que a Casa só pode realizar duas CPIs, sendo que a Câmara já está com uma em tramitação e nesta terça-feira, 27, foram solicitadas mais duas.
Trata-se de uma regra regimental, a instauração de apenas duas CPIs por ano na Câmara de Palmas, segundo informou a assessoria da Casa de Leis.
A CPI que já tramita na Casa é a respeito do Transporte Público, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta terça-feira mais duas CPIs foram pedidas, a que investiga a empresa que é paga para cuidar dos pontos de ônibus da capital e, a outra, que é a CPI do Lixo, que investigará o contrato da Prefeitura com a empresa coletora de resíduos sólidos, a Terra Clean.
Os vereadores terão de escolher entre estas duas qual CPI será realizada. Se a prioridade for dada à CPI que foi pedida primeiro, que é a que investiga os pontos de ônibus, esta será a vencedora já que foi protocolada primeiro, com dois segundos de diferença, para a CPI do Lixo, por volta das 9 horas desta manhã.
O vereador Lucio Campelo respondeu à Valdemar Junior afirmando que “as outras CPIs estão tramitando e ainda não sendo realizadas”, justificando assim, de acordo com o parlamentar, que a CCPI do Lixo pode ser instaurada sim.
O vereador Rogério Freitas defendeu a instauração da CPI alegando que os vereadores é que decidirão qual CPI será instaurada. Após parecer da CCJ, os vereadores deverão votar quais das duas CPIs requeridas nesta terça, realmente serão realizadas.
Em defesa da CPI
O vereador Joaquim Maia (PV) reafirmou a necessidade da Casa de Leis em instaurar uma CPI para investigar um contrato que foi realizado com inúmeros apontamentos de irregularidades.
Iratã Abreu (PSD) também subiu à tribuna para dizer que o interesse dos vereadores é suprapartidário, ou seja, que não é uma decisão de partido, mas sim de interesse público em que os vereadores se reuniram para não deixar a sociedade sem resposta às irregularidades do contrato da Prefeitura com a Terra Clean.
O vereador afirmou que a instauração da CPI se justifica por uma série de situações em que a gestão foi ineficiente. “A prefeitura teve seis meses para se planejar e fazer o processo licitatório, mas não o fez. Em janeiro contratou a Litucera sem licitação e em julho deste ano, a gestão faz a mesma coisa, alegando ser critério de urgência?” questionou Iratã. Segundo apontou o vereador, “são mais de 30 irregularidades no tal contrato, o que prova e mostra, que a empresa não tem capacidade técnica pra executar tal serviço”, afirmou.
Sobre a CPI que deu entrada na Casa de Leis junto à CPI do Lixo nesta terça, a que deve investigar a empresa do seu irmão quanto ao cuidado com os pontos de ônibus, o deputado federal Irajá Abreu, Iratã disse que “não será esta CPI que tem como claro objetivo atingir minha família, que me fará parar de trabalhar para a sociedade. E eu quero que investiguem mesmo e eu vou assinar”, afirmou.
(Atualizada às 17h)
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