O deputado Valdemar Júnior (PSD) questionou a aplicação da Lei Municipal 1658/2009, de sua autoria enquanto vereador em Palmas, que proíbe o uso de sacolas de plástico convencional nos supermercados da Capital, as famosas "sacolinhas". O questionamento foi feito durante a sessão da Assembleia Legislativa (AL), de ontem, quinta-feira, 9.
“Ainda no meu primeiro mandato como vereador apresentei um Projeto de Lei proibindo o uso de sacolas plásticas e permitindo apenas a utilização de sacolas biodegradáveis e oxibiodegradáveis e hoje a lei não é aplicada por falta de fiscalização”, reclamou ao informar que o município não teria contingente necessário para fiscalizar o comércio local.
“A aprovação permitindo apenas as sacolas oxi e biodegradáveis é fundamental para a nossa sobrevivência”, disse o deputado ao lembrar da responsabilidade que todos tem que ter em cuidar do meio ambiente.
De acordo com nota enviada pela Prefeitura, a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais em Palmas está proibida desde a promulgação da lei, em 2009, e informou que neste ano, com a implantação da Fundação Municipal de Meio Ambiente, a Lei deve ser regulamentada, já que o órgão deve iniciar uma discussão com representantes do comércio, atacadistas e com a população.
Valdemar Júnior lembrou que as sacolas oxibiodegradáveis e biodegradáveis levam um período bem menor para se decompor no meio ambiente, chegando, a primeira, a se decompor no máximo em 24 meses. As sacolas plásticas convencionais levam em média 100 anos para se decompor.
Sem fiscalizar quando secretário
Questionado sobre os motivos de não ter fiscalizado a própria lei de sua autoria quando secretário da pasta de Meio Ambiente e Urbanismo da Capital, o deputado respondeu que foi secretário efetivamente durante quatro meses da gestão. "Eu não estou polemizando com o prefeito Amastha, nem é a minha intenção. Quando fui secretário otimizamos os processos em andamento na pasta e ajudamos em muito a gestão. O que estou pedindo é o cumprimento da lei, que aliás está aprovada desde a gestão do Raul. Independente de que seja o prefeito, é uma lei que beneficia a cidade", finalizou.
(Atualizada às 15h30)
Comentários (0)