O deputado estadual Valdemar Júnior (PSD) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na manhã desta quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa, através da qual pretende ampliar a competência dos deputados estaduais em matérias relativas a organização administrativa, matéria tributária e orçamentária e serviços públicos, que hoje são de competência exclusiva do governador do Estado.
Valdemar alega que hoje os deputados tem uma atuação limitada e acredita que, com a supressão da alínea B do artigo 27 da Constituição Estadual, os deputados vão ter mais liberdade para atuar. “Assim poderemos ajudar mais os municípios que nos elegeram”, pontuou.
“Tenho uma dificuldade desde que assumi o mandato de vereador há seis anos, pois o parlamentar fica restrito apenas a requerimento e chancelar o que vem do Executivo Estadual”, reclamou o deputado.
Segundo Valdemar, a Constituição Federal (CF) já prevê essa liberdade para os deputados federais transitarem e é preciso fomentar também no Tocantins. “É uma matéria que vai gerar muitas discussões aqui na Casa, mas precisamos discutir o assunto para que os deputados possam se debruçar sobre ela”, relatou.
Em sua justificativa, o deputado Valdemar afirmou que a PEC “busca garantir a autonomia política dos Poderes do Estado, desfigurados pelo dispositivo”, que ele propõe alterar.
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