O deputado Valdemar Junior (PSD) repercutiu a afirmação do prefeito Carlos Amastha (PSB) que o Estado deve cerca de R$ 7 milhões do repasse do ISSQN ao município de Palmas. O prefeito disse em entrevista coletiva nesta terça-feira, 15, que “se o estado não der uma posição até sexta, na próxima semana vamos representar judicialmente”, e para Valdemar deve haver um “equívoco” na informação passada à imprensa por Amastha.
“Conhecendo o governador que nós temos sei que uma das suas virtudes é não tirar nada que não é seu. Principalmente o que pertence aos municípios”, disse o deputado ao repercutir a fala do prefeito que disse que o governador estaria praticando apropriação indébita ao não fazer o repasse. “Apropriação indébita para mim ao pé da letra é roubar”, disparou Valdemar.
Defendendo que há um mal entendido, o deputado lembrou o “jeito peculiar e até mesmo folclórico” que o prefeito Amastha tem para fazer as suas declarações seja para a imprensa ou nas redes sociais. “Tenho certeza que o prefeito foi além do que deveria ao intimar o governo”, ressaltou o deputado ao afirmar que a gestão municipal “não tem a certeza do crédito”.
Sugerindo que as declarações de Amastha teriam algo a ver com as diferenças partidárias existentes, Valdemar disse que “Marcelo não faz distinção de partido porque se assim o fizesse iria governar para pouco mais de 30 prefeitos”.
O governo emitiu nota sobre o repasse do ISSQN ao município de Palmas, informando que “não consta em seus registros qualquer tipo de pendência dessa natureza com a Prefeitura de Palmas, mas que, diante da notificação, estava à disposição para avaliar a cobrança”. Ainda na nota, o secretário Paulo Afonso afirmou que, se for comprovado qualquer tipo de retenção, “o valor será repassado ao município, mas antes é preciso comprovar a existência desses débitos”. Confira na íntegra a nota:
Nota – Secretaria de Comunicação do Tocantins
O Governo do Estado esclarece que se prontificou, desde o primeiro momento, a investigar a suposta retenção de ISS cobrado pela Prefeitura de Palmas. A cobrança pública precipitada não se justifica porque o Estado foi notificado na semana passada e já nesta segunda-feira, as secretarias da Fazenda do Tocantins e de Palmas estiveram reunidas para discutir o assunto.
Na ocasião, a Sefaz esclareceu que não consta em seus registros qualquer tipo de pendência dessa natureza com a Prefeitura de Palmas, mas que, diante da notificação, estava à disposição para avaliar a cobrança. A proposta é que a prefeitura enviaria lotes das notas fiscais emitidas para cada secretaria estadual e o Estado faria a devida verificação.
Porém, até o momento, os documentos não foram recebidos. O secretário Paulo Afonso afirmou que, se for comprovado qualquer tipo de retenção, o valor será repassado ao município, mas antes é preciso comprovar a existência desses débitos.
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