A falta de programas sociais amparando doações que ocorreram durante o Governo Mais Perto de Você é questionada neste momento pelo ministro Fischer. Ele questiona em seu relatório a falta de dotação orçamentária para o GMPV em 2005, o que só ocorreu em 2006, ano eleitoral. (00h05)
Quanto ao programa Cheque Moradia o ministro Fischer não encontrou prova de irregularidade. A distribuição de prêmios em maratonas esportivas também foi considerado legal. (00h00)
O relator analisa neste momento os serviços, doações e isenções de taxas durante o Governo Mais Perto de Você. (23h56)
Agora o ministro analisa o site do governo que anunciou nomeações e posses, com a presença do governador, em edições do Governo Mais Perto de Você. Ele conclui que houve abuso de poder político, e analisará seu impacto posteriormente. (23h50)
No caso de exonerações e remoções ex-ofício em período eleitoral foram considerados pelo ministro, irregulares.Neste ponto o relator considera que houve abuso do poder político. (23h44)
No ponto específico da contratação de agentes escolares pela secretaria de Educação, o ministro Fischer julgou não haver razão aos recorrentes. (23h40)
As contratações de comissionados estão sendo avaliadas item a item, neste momento pelo ministro relator do Rced. (23h36)
O relator agora cita que as contratações foram feitas com base em lei sancionada em 2000, período do antecessor de Marcelo Miranda. Ele afirma ainda que elas foram consideradas ilegais posteriormente ao pleito. (23h29)
Agora o ministro avalia que quanto às nomeações de comissionados não ficou comprovado que estes não trabalharam em suas funções, nem que ficaram à disposição da campanha. (23h25)
O ministro acaba de afirmar que houve um liame (ligação) entre as doações e om período eleitoral. A potencialidade de influenciar no resultado do pleito será analisada posteriormente. Neste instante o ministro avalia as nomeações de servidores comissionados. (23h23)
Neste instante o ministro afirma que encontrou cinco leis de doações com irregularidades, por terem sido publicadas já na vigência da lei. As doações efetivas ocorridas em junho foram consideradas irregulares por terem ocorrido apenas um mês antes do período eleitoral. (23h18)
O ministro avalia agora a lei 1659/06 que proibiu doações. Ele analisa o decreto de doação de lotes, e sua publicação, feita antes da edição da lei, em 11 de maio de 2006. Ele entende que o programa habitacional já se encontrava em andamento, antes do período eleitoral. (23h14)
Neste momento o relator analisa as doações de lotes no Bairro Taquari, e doação de terreno à sindicato rural e à loja maçônica, e sindicato de servidores públicos, entre outros. (23h10)
O ministro acaba de considerar que os convênios com os municípios foram assinados antes do período eleitoral. Assim, não precede - no entendimento do ministro - a transferência de recursos em período vedado. Ele considerou que os serviços objeto de convênio começaram antes do repasse dos recursos, já que não há prova em contrário. (23h08)
Neste instante estão em análise transferência de recursos para municípios em período vedados, nomeações de professores, contratação de comissionados. (23h04)
O ministro Fischer acaba de sustentar que as irregularidades detectadas em algumas peças juntadas, não configuram prova suficiente de que o pleito foi desequilibrado por elas. A falta de tiragem dos jornais e o baixo alcance da internet junto aos eleitores, levou o relator a considerar que não prova de sua interferência no resultado das eleições. (22h59)
Quanto à pronunciamento veiculado na TV Anhanguera Palmas/Rede Globo em janeiro de 2006, o ministro considera que o texto não promove a imagem do governador, mas apenas informa o público sobre obras e empreendimentos realizados pelo governo do Tocantins, sem extrapolar os limites da legislação. (22h46)
Analisando peças de divulgação em que o governador e a primeira-dama aparecem em capas de jornal, em fotos e manchetes, o relator acaba de anunciar entendimento de que elas ligam a ação ao autor da ação. Todavia os jornais juntados não tem indicação de tiragem e circulação. (22h44)
Neste momento o ministro avalia provas fornecidas pela Rede Sat quanto a espaço vendido em Araguaína para apresentador independente, que teria feito críticas ao ex-governador. (22h37)
Félix Fischer desconsiderou a existência de abuso do poder político neste ponto. (22h23)
O ministro acaba de afirmar em seu relatório que não há provas de que os gastos com comunicação resultaram em "cooptação" dos veículos de comunicação durante a eleição. (22h30)
O relator acaba de descartar uso de propaganda irregular com potencialidade para influenciar o pleito, com relação ao uso do sloga "Transparente, moderno e humano". (22h27)
O Ministro Félix Fischer começa agora a fazer a leitura do seu relatório. (22h14)
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