O vereador Carlos Amastha começou um trabalho para conseguir uma redução nas tarifas de água e esgoto na capital. Ele já apresentou um requerimento na Câmara de Vereadores de Palmas pedindo à Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) que faça estudos detalhados e um plano de ação para garantir que as tarifas reflitam exclusivamente os custos dos serviços prestados na cidade.
O parlamentar também se reuniu nesta terça-feira, 11, com o presidente da ARP, Marcelo Wallace, para esclarecer dúvidas sobre o tema. Na oportunidade, ele destacou a importância de garantir a justiça tarifária, assegurando que os usuários locais não sejam sobrecarregados com custos adicionais que possam subsidiar serviços em outros municípios.
“É fundamental que os palmenses paguem apenas e exclusivamente pelo que utilizam, sem ônus excessivo decorrente de subsídios cruzados”, afirmou o vereador.
Amastha também solicitou que, após a conclusão dos estudos, o presidente da ARP adote as providências necessárias para readequar a estrutura tarifária dos serviços de água e esgoto em Palmas.
ARP
Criada pela Lei nº 2.297, de 30 de março de 2017, a agência possui a competência para regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos concedidos no município. De acordo com a legislação, cabe à agência acompanhar as tarifas dos serviços públicos visando à modicidade tarifária e ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
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