Os parlamentares da Câmara Municipal de Palmas participaram de reuniões de Comissões Permanentes na Casa nesta quarta-feira, 15, e devem apresentar até nesta quinta-feira, 16, as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto está em discussão na Comissão de Finanças, Tributação, Controle e Fiscalização e após a elaboração e aprovação do relatório na Comissão, será encaminhado para votação em plenário.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Palmas, José do Lago Folha Filho, o projeto está em fase adiantada de discussão. “O orçamento está com discussão avançada na Comissão, já discutimos com outras categorias como os servidores públicos municipais, recebemos as demandas da sociedade para que sejam contempladas da melhor forma possível”, informou.
O presidente ainda destacou que “todos os parlamentares estão empenhados e entendem a importância da aprovação do Orçamento o mais rápido possível”.
Constituição e Justiça
Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seis projetos de lei complementar do Executivo Municipal foram distribuídos para relatorias nesta quarta-feira, durante reunião extraordinária. O presidente da CCJ, vereador Diogo Fernandes (PSD) designou os relatores e distribuiu as matérias para análises e pareceres.
O vereador Rogério Freitas (PMDB) foi designado para relatar o projeto de lei que dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal.
Tiago Andrino (PSB) é relator do projeto que trata sobre o Plano Diretor Urbanístico e a Divisão do Solo Urbano de Palmas. Lúcio Campelo (PR) ficou responsável pelos projetos - Limpeza pública e construção de muretas e passeios em terrenos municipais e outro, sobre Alteração do nome da escola de tempo integral Osmar Duailibe, para colégio Força no Esporte Almirante Tamandaré.
Major Negreiros (PSB) relatará dois projetos – um que dispõe sobre o Código Municipal de Obras e o que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico (FIDEP).
Cinco projetos de lei com vetos parcial também foram distribuídos durante a reunião.
(Com informações da Ascom Câmara e Ascom Diogo Fernandes)
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