Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Pindorama da úlitma segunda-feira, 12, o Projeto de Lei número 001/2016 que estabelece aumento de R$ 3 mil aos subsídios do prefeito, R$ 3 mil para o vice-prefeito e R$ 500,00 no salário dos secretários municipais para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020. O subsídio do prefeito será de R$ 12 mil reais mensais, com a garantia do 13º salário. Conforme o projeto, os valores serão reajustados anualmente.
O subsídio do vice-prefeito foi estabelecido em R$ 6 mil e com o 13º salário garantido. Já o salário dos secretários municipais foi fixado em R$ 3 mil reais, com garantia do 13º e terço constitucional de férias.
Baseada no artigo 37, inciso 10 da Constituição Federal, o pedido, segundo a vereadora do município, Deka (PMDB) foi feito à Câmara pelo prefeito do município, Almir Batista (PSDB), conhecido por Silvogas e assinado pelo vereador João Antônio de Jesus Filho.
Contra o aumento
A vereadora Deka, afirmou em entrevista ao T1 Notícias na tarde desta terça-feira, 13, que não concorda com a aprovação do aumento. “Por isso a sociedade acha um absurdo, porque nessa época de crise no Brasil, o prefeito pede para os vereadores aprovarem um projeto para aumentar seu salário. Um absurdo!”, criticou a vereadora.
Deka comentou ainda a atual situação do município: “Nossa sociedade está passando por necessidades, sem infraestrutura e sem incentivos para os nossos jovens que estão perdidos nas drogas e o prefeito ainda aumenta os salários e os vereadores ainda aprovam. Eu fico revoltada com isso”.
A vereadora Euclisia Belem também se pronunciou contra o aumento. Segundo ela, outros setores do município teriam prioridade a reajuste de salário. “Prejudica e muito o município, porque nós vereadores estamos lutando pela insalubridade e aumento para os servidores da Saúde, do Conselho Tutelar, mas durante esses quatro anos foi alegado que não havia recursos e que a crise no país afetou o município”, disse Euclisia.
Posicionamento
O advogado da Prefeitura de Pindorama, Márcio Gonçalves, informou na tarde desta quarta-feira, 14, que o projeto é de iniciativa da Câmara, conforme determina a Constituição Federal. O advogado ressaltou ainda que “o valor está equiparado aos demais municípios do mesmo porte e até menor que alguns”.
(Atualizada às 15h36, do dia 14 de dezembro, com correções)
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