Dez dos 19 vereadores de Palmas participaram da sessão ordinária e presencial desta quarta-feira, 1º, para destravar a pauta e apreciar os vetos da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Foi aprovada a manutenção do veto da prefeita, projeto do vereador Filipe Martins (PSC) e retirada a urgência de dois projetos de leis do Executivo, a pedido da líder da prefeita na Casa, vereadora Laudecy Coimbra. Um dispondo sobre as feiras livres e outro que apresenta modificações na lei dos aplicativos de transporte.
O veto ao projeto de Filipe Martins é parcial e trata da instituição do Dia Municipal do Capelão Evangélico Civil e Militar; o outro veto, também parcial, foi ao projeto de Laudecy Coimbra, que institui a Carteira de Identificação do Autista.
No entanto, até às 13 horas, o Legislativo ainda não tinha votado a Medida Provisória que promove corte de R$ 26,3 milhões em diversos programas e ações das secretarias e fundações municipais para abrir um crédito extraordinário destinado à Secretaria Municipal da Saúde (Semus).
As discussões continuam no Parlamento e a Medida Provisória deve ser votada na sessão desta tarde, apesar da sua vigência ter um prazo de 60 dias.
Na proposta da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, dos R$ 26 milhões que serão remanejados para o enfrentamento da Covid-19, a maior parte vai para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), mais de R$ 10,7 milhões. São retirados R$6,6 milhões previstos para serviços de alta e média complexidade, apoio a ONGs (R$ 349.891).
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