Uma nota de repúdio assinada por 13 vereadores da base do prefeito Carlos Amastha na Câmara de Palmas, foi encaminhada ao T1 Notícias em resposta às declarações do vereador Iratã Abreu publicadas na quarta-feira, 3.
Nelas o líder da oposição denunciava quebra de acordo por parte do líder do prefeito quanto à condução das materias protocoladas na Casa no final do period legislativo.
Os treze vereadores afirmam que não houve acordo em torno do assunto e sustentam que não houve apreciação pelas comissões conjuntas dos Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo.
Confira a íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
Em resposta à matéria veiculada recentemente pela imprensa tocantinense, com acusações feitas pelo vereador Iratã Abreu, os vereadores abaixo-assinados esclarecem que:
1. Em nenhum momento houve quebra de acordo entre base e oposição, uma vez que não existe acordo firmado para definição de datas para realização de sessões extraordinárias, sem remuneração, no mês de julho de 2013;
2. O vereador Iratã Abreu falta com a verdade quando afirma houve “quebra do regimento”, uma vez que as matérias em questão ainda estão em discussão nas comissões competentes;
3. Esta legislatura tem cumprido rigorosamente o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas, respeitando os prazo e trâmites exigidos para o andamento de matérias;
4. As matérias em questão citadas pelo vereador Iratã Abreu são as Medidas Provisórias Nº 006 e 007/13 e o Projeto de Lei nº 014/13, todos de autoria do Poder Executivo. As medidas provisórias foram apresentadas em plenário no dia 18 de junho, distribuídas aos gabinetes e às comissões no dia 19 de junho. O Projeto de Lei foi apresentado em plenário dia 25 de junho, distribuído aos gabinetes e às comissões no dia 26 de junho. Todas as matérias seguiram os trâmites regulares e foram aprovadas pelas comissões competentes, em que o próprio vereador Iratã Abreu manifestou seu voto por escrito na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 03 de julho;
5. As matérias citadas pelo vereador Iratã Abreu que teriam sido apresentadas na última semana de junho (Projetos de Leis nº 091, 092 e 093) ainda não foram apresentados em plenário. O que ocorreu foi, como forma de transparência, o encaminhamento dos textos aos gabinetes, para que os pares pudessem ter conhecimento das matérias que serão apresentadas em plenário durante as sessões extraordinárias que ocorrerão em julho;
6. Vale ressaltar que as sessões extras que acontecerão em julho serão convocadas pelo Presidente do Legislativo Municipal de Palmas, sem custos ao erário público;
7. O Líder do Governo, vereador Joel Borges, afirma que é injusto e extemporâneo questionar qualquer ação de um parlamentar com base no “achismo”;
8. O parlamento mantem uma relação harmoniosa com o Poder Executivo, porém, preserva a independência entre os poderes. Esta independência pode ser conferida pela atuação dos parlamentares nestes primeiros seis meses de trabalho;
9. Este grupo de vereadores lamenta a posição do nobre vereador Iratã Abreu, que critica a atuação dos pares, expondo os vereadores com base no “achismo” do parlamentar;
10.
Cada vereador é responsável legalmente e moralmente pelos seus atos, não cabendo a outro vereador depreciar um posicionamento de outro colega de parlamento;
11. Por fim, este grupo de vereadores lembra que o parlamento é um local de discussões e embate de ideias, onde a democracia prevalece e a maioria dos votos é soberana e inquestionável. Em nenhum momento foi cerceado o direito de fala ou posicionamento tanto da base quanto da oposição.
Palmas, 04 de julho de 2013
Ver. Major Negreiros
Ver. Joel Borges
Ver. Cleiton Cardoso
Ver. Professor Junior Geo
Ver. Valdemar Junior
Ver. Vânia do Aureny 3
Ver. Gerson da Mil coisas
Ver. Marilon Barbosa
Ver. Jucelino Rodrigues
Ver. Damaso
Ver. Waldson da Agesp
Ver. Emerson Coimbra
Ver. Rogério Freitas
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