A Câmara Municipal de Palmas e a Assembleia Legislativa do Tocantins entram em recesso parlamentar neste mês de julho. De acordo com o regimento interno, a pausa legislativa na Câmara de Palmas iniciou no dia 1° de julho, mas a previsão é que as últimas sessões sejam realizadas essa semana. Após o recesso, o retorno dos parlamentares acontece em agosto. Conforme informações dos vereadores, o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho poderá convocar sessões até o dia 31 de julho. Já na Assembleia Legislativa, segundo o prazo regimental, o recesso inicia após as sessões desta quinta-feira, 6, e permanece até o primeiro dia útil de agosto, dia 1°, terça-feira. No Senado e na Câmara dos Deputados, o recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.
A Câmara de Palmas divulgou nesta quarta-feira, 5, um balanço sobre o primeiro semestre deste ano, quando vários novos vereadores iniciaram mandato. Ao todo, foram realizadas 41 sessões ordinárias e 40 extraordinárias, estas sem remuneração para os parlamentares. Ainda estão tramitando nas comissões projetos de leis importantes, como o que trata do endereçamento de Palmas, de autoria da prefeitura, que propõe o retorno do endereço antigo. Ainda foram realizadas cinco sessões solenes e quatro audiências públicas para discussão de temas como a reforma da Previdência, debate sobre consumo de drogas, entre outros assuntos.
Neste primeiro semestre de 2017, os parlamentares apreciaram projetos de lei do Executivo e apresentaram 92 proposituras. Das 48 matérias aprovadas estão Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Medidas Provisórias e projetos de autoria de vereadores aprovados no período.
Assembleia Legislativa
A situação não é diferente na AL, onde os deputados pontuam que já votaram os projetos mais importantes, mas permanece para a avaliação da Casa o pedido de empréstimo do governo, no valor de R$ 600 milhões, e a criação de novas secretarias. O pedido de empréstimo já passou na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e foi encaminhado para a Comissão de Finanças, onde permanece pendente de apreciação.
Para o deputado Paulo Mourão (PT), “há muitas pautas de qualidade constitucional que merece estudos mais apurados. A pauta é extensa. Como a criação de secretarias, por exemplo, que eu acredito que nem deveria votar, é inconstitucional. Como um Estado que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal vai criar mais secretarias?”, avaliou o parlamentar.
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