Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 4, a Câmara de Palmas recebeu o projeto de lei do Executivo que institui o Plano de Regularização Fundiária Sustentável do Município. O presidente da Casa, José do Lago Folha Filho encaminhou o projeto para as comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal para análise dos parlamentares.
De acordo com Folha, a Casa atuará para que o projeto beneficie áreas que são habitadas e que são consideradas irregulares. “Pedimos celeridade às comissões para em tempo regimental podermos colocar o projeto em pauta no plenário. Esse projeto foi enviado após discussões com a sociedade irá beneficiar localidades como o União Sul, Irmã Dulce, Lago Norte entre outros que necessitam da regularização”, afirmou.
O projeto de autoria do Executivo foi discutido em reuniões entre os parlamentares, técnicos e secretários do Município das áreas de Habitação e Desenvolvimento Urbano. O plano tem o objetivo de implementar a política municipal de regularização em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e atenderá áreas já habitadas que não são regularizadas.
Requerimentos
Ainda durante a sessão foram aprovados o requerimento do vereador Diogo Fernandes para a realização de sessão solene no dia 06 de abril em homenagem ao Dia do Jornalista e o do presidente Folha Filho para a formação de duas comissões para elaboração de estudos e propostas para alterações no Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica da Capital.
Entre as matérias aprovadas na ordem do dia estão demandas na área de infraestrutura e para a manutenção da cidade, como limpeza, roçagem entre outros serviços. Os vereadores ainda aprovaram solicitações que serão enviadas ao Executivo para melhorias no trânsito e transporte da Capital, além da implantação de espaços adequados para o lazer da população.
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