Nesta quarta-feira, 3, os membros da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Palmas devem se reunir pela manhã, para tratar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022), segundo informou o presidente da comissão, vereador Eudes Assis (PSDB). Às 14 horas, realizam outra reunião com o secretário de do município, Eron Bringel Coelho, e sua equipe técnica com todos os vereadores para dirimir dúvidas acerca da peça orçamentária.
“Após essas reuniões, vamos tratar da escolha do relator da matéria”, disse Eudes Assis ao Portal. Com a indicação do relator, será contado oito dias úteis para apresentação de emendas à LDO, conforme o regimento interno da Casa.
“Nós vamos estar com tudo pronto, obedecendo os prazos legais; vamos chegar, antes do final do ano, com tudo aprovado e alinhado entre esse Parlamento e o Executivo”, sustentou o presidente da comissão.
A LDO-2022 prevê um orçamento de R$ 1,735 bilhão para o próximo ano, com crescimento de 14% em comparação com o orçamento de 2021, que era R$ 1,519 bilhão. Do total previsto no orçamento para o ano que vem, a gestão estima uma aplicação de mais de R$ 200 milhões na recuperação da economia, com geração de emprego e renda, de acordo com o documento.
Equilíbrio das contas
Os principais objetivos da LDO-2022 é dar continuidade aos investimentos iniciados em 2020 em obras públicas estratégicas e atendendo demandas antigas da população, como pavimentação asfáltica e obras de drenagem pluvial, “sem perder de vista os investimentos na saúde e na educação”, observou o secretário-chefe da Casa Civil, Agostinho Araújo Júnior, quando do encaminhamento da peça ao Legislativo, no dia 15 deste mês.
O texto prevê ainda a superação da pandemia da Covid-19 e o retorno da prestação de serviços em saúde e a manutenção e aperfeiçoamento dos serviços públicos no equilíbrio das contas públicas sustentáveis.
O projeto da LDO 2022 estima um crescimento de 25% das receitas tributárias do município, um incremento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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