Os vereadores de São Miguel do Tocantins apresentaram um requerimento para que se instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis fraudes em licitações que acarretaram o afastamento do prefeito da cidade, Francisco Sousa Lopes, conhecido como Dino.
Segundo informações da Casa de Leis, o pedido de CPI aconteceu por parte de quatro dos nove vereadores durante sessão na manhã desta terça-feira, 03, e deve entrar em pauta na sessão da tarde desta quarta-feira, 04, para ser votado.
A Justiça pediu o afastamento do prefeito no último dia 29 de agosto, além de ter bloqueado seus bens, atendendo a um pedido de liminar em Ação Civil Pública. O prefeito estaria envolvido num esquema de fraude de licitações, superfaturamento de obras públicas e outras irregularidades, com mais dez pessoas.
Estima-se que os desvios provocaram de prejuízos aos cofres públicos do município de São Miguel de mais de R$5,8 milhões.
O juiz Baldur Rocha Giovannini, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Itaguatins, decidiu pelo afastamento por entender que as fraudes tiveram como objetivo promover o enriquecimento ilícito dos envolvidos e foram realizadas por meio da dispensa de processo licitatório e licitação indevida para contratação de profissionais e aquisição de serviços, produtos e insumos.
Os parlamentares que pediram a abertura da CPI do Dino foram, Flanomar (PSDB), Márcia (PTB), Espoca (PR) e Diana Veloso (PSDB). O vice-prefeito, Valdecy Pereira dos Santos, assume a Prefeitura.
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