Em tramitação na Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Palmas, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 (Projeto de Lei nº 05, de 15 de outubro de 2020) está aberto para receber emendas até a próxima sexta-feira, 27.
O projeto foi distribuído pelo presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa (DEM), na última quarta-feira, 18. Conforme regimento interno, o prazo para apresentação de emendas é de oito dias após a sua distribuição.
O relator da LDO na Câmara e vice-presidente da Comissão de Finanças, Filipe Martins (PSDB), explicou que “anteriormente poderíamos analisar a matéria e depois abrir prazo para apresentação de emendas. Agora não, o regimento me obriga a abrir o prazo para apresentação de emendas antes mesmo da análise da matéria”.
Com receita bruta para o ano que vem estimada em R$ 1,5 bilhão, a LDO foi protocolada na Câmara de Palmas no dia 15 de outubro. O Executivo projeta um crescimento de 12% nas receitas para o próximo ano. Dentre as diretrizes previstas estão o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas municipais, os critérios para limitação de empenho, o controle e avaliação de custos e programas financiados com recursos dos orçamentos, os riscos socais, além do estabelecimento das prioridades e metas anuais.
O relator observa que, por enquanto, a matéria está aberta para apresentação de emendas. “Logo depois essas emendas serão analisadas, somente então eu devo fechar meu relatório, apresenta-lo e, assim que ele for aprovado na comissão, será enviado ao Plenário. A partir daí, cabe ao presidente pautar a matéria para apreciação dos pares”, disse Filipe Martins. A data para a conclusão do relatório ainda não foi definida.
O projeto da LDO tramita juntamente com o Plano Plurianual do Município.
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