Vereadores de Aparecida do Rio Negro entraram com um mandado de segurança para que seja anulado um decreto do presidente da Câmara do município. O vereador Kedson Batista Soares (PSC), após ser eleito para ficar um ano na presidência da Câmara, publicou um decreto legislativo, causando revolta entre os parlamentares, prorrogando por mais um ano sua permanência como presidente da Casa, sem que o decreto passasse por votação na Câmara.
Em entrevista ao Portal T1 Notícias, o vereador Serafim Xavier (PRP), que foi eleito à presidência da Câmara em ano anterior, disse que “o ato do presidente foi totalmente arbitrário, sem apreciação e voto dos demais vereadores, indo contra o regimento interno e até as Leis legislativas”.
Segundo os vereadores, até as sessões na Câmara de Aparecida estão prejudicadas, pois revoltados, oito vereadores não estão comparecendo. “Nós não reconhecemos ele como presidente. Esse decreto dele é ilegal”, expressou o vereador Luciano Machado (PRB) ao T1 Notícias.
Na Justiça
Os vereadores do município entraram com um mandado de segurança e, com decisão a favor dos parlamentares, a juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, da Comarca de Novo Acordo, determinou a anulação do Decreto Legislativo ilegal e pediu a realização de nova eleição. No entanto, a defesa do vereador Kedson Batista entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ), e o desembargador Ronaldo Eurípedes concedeu uma liminar em seu favor, mantendo a mesa diretora na presidência.
“A situação da Câmara Legislativa é totalmente vergonhosa. Alguns componentes da mesa diretora de 2015 já até renunciaram, por não reconhecer a mesma. Não estão acontecendo as sessões legislativas e fica apenas o presidente, assegurado somente por uma liminar, porque os demais vereadores não aceitam”, disseram os vereadores em entrevista ao T1 Notícias.
O assessor jurídico do grupo, o advogado Juvenal Klayber, afirmou por telefone ao Portal T1 Notícias que considera infeliz a decisão do TJ. “Infelizmente uma pessoa está comandando a Câmara em detrimento de oito, por uma decisão que eu considero infeliz do presidente do Tribunal de Justiça. Embora o respeite, mas a considero infeliz”, declarou.
O advogado afirmou que já entrou com uma contestação do recurso que tramita no TJ, e ingressará com ações no TJ e no Conselho Nacional de Justiça. “É um absurdo o Tribunal de Justiça fazer essa interferência total no Legislativo”, disse Klayber, acrescentando que irá tomar as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a situação.
O T1 Notícias entrou em contato, por telefone, com a Câmara de Vereadores de Aparecida do Rio Negro para solicitar um posicionamento do presidente da Casa sobre o assunto, mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto.
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