Os vereadores da Câmara Municipal de Palmas usaram a tribuna nesta terça-feira, 19, para se posicionarem contrários ao reajuste no valor da conta de água na Capital. A nova tarifa foi publicada pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) no Diário Oficial do Tocantins na última sexta-feira, 15, e prevê aumento de até 21% nas contas.
Lúcio Campelo (MDB) iniciou os discursos e criticou o aumento em um momento de pandemia. “Chegou a hora de este parlamento marcar posição. Quem sabe de até propomos um Decreto Legislativo suspendendo os serviços e obrigando a BRK a cumprir o atendimento a esta sociedade até que o município licite e abra portas para outras empresas virem trabalhar nesta cidade ou até a BRK atender os interesses efetivamente da nossa cidade”, disse.
“Recebemos aqui na bancada empresarial a BRK e a ATR e em nenhum momento foi comentado que haveria este aumento”, comentou Joatan de Jesus (Cidadania) seguido por Filipe Martins (PSDB) que disse que “o contribuinte palmense está sendo lesado”.
Mauro Lacerda (PSB) ressaltou que solicitará informações sobre este aumento à prefeitura, BRK e ATR. “Queremos ver as justificativas deste aumento, as planilhas, os estudem que justifiquem esse aumento. Eles têm que nos convencer que este aumento é devido. Tenho compromisso com a população e vou defendê-los”, garantiu.
Folha (Patriota) citou que é preciso dar condições para que a Agência Reguladora Municipal possa cumprir seu papel, tirando da Agência Estadual a competência de regular as questões ligadas à BRK. Isso também foi defendido pelo vereador Eudes Assis (PSDB) o qual disse que esta situação não pode mais ser aceita.
A presidente da Casa, Janad Valcari (PODE), também se manifestou contrária ao reajuste. “Em plena crise econômica, essa empresa tem a cara de pau de apresentar este reajuste. Todo dia tem reclamação de rede de esgoto estourada, da péssima qualidade do serviço. Essa empresa brinca com a cara do povo”, disse.
Vetos
Na sessão ordinária desta terça, os vereadores apreciaram e mantiveram o veto integral do Executivo aos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº. 19, de 23.02.2021
Autoria: Vereadora Janad Valcari
Assunto: dispõe do incentivo e permissão da utilização dos muros de lotes públicos no perímetro urbano do Município de Palmas para apresentação artística de grafites a fim de levar a revitalização da paisagem e valorização da classe artística, bem como de lotes lindeiros especificamente voltados à frente das Avenidas desde que permitido pelos seus proprietários.
Projeto de Lei nº. 31 de 24.03.2021
Autoria: Vereadora Solange Duailibe
Assunto: dispõe sobre a prioridade dos profissionais de educação na vacinação contra a Covid-19, no Município de Palmas-TO.
Projeto de Lei nº. 32 de 24.03.2021
Autoria: Vereadora Solange Duailibe
Assunto: dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como atividade essencial no Município de Palmas
Projeto de Lei nº. 85, de 04.05.2021
Autoria: Vereador Daniel Nascimento
Assunto: estabelece a prioridade dos profissionais de saúde e da educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde.
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