O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 4, o veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.O veto foi rejeitado por 430 votos a 33 na Câmara dos Deputados, com uma abstenção, e por 64 a 2 no Senado, onde não houve abstenção.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), destacou a construção de um consenso sobre a derrubada do veto. Para Gomes, a medida vai ajudar na retomada da economia. O parlamentar tem exercido papel fundamental nas articulações, para garantir acordos entre Executivo e Legislativo.
O senador ressaltou também que a prorrogação da desoneração da folha é resultado de um acordo com méritos à oposição e ao governo. “Todos nós enxergamos a necessidade da derrubada do veto da desoneração, senão não teríamos acordo”, disse.
A lei atual garante a desoneração somente até o final deste ano. Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até 31 de dezembro de 2021. A desoneração permite que empresas possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento. Para os senadores, a prorrogação por mais um ano vai garantir a manutenção dos empregos e pode até criar novas vagas de trabalho.
Sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões, avaliam os parlamentares que votaram a favor da derrubada do veto, em correspondência à preocupação das entidades representativas do setor empresarial.
Foram beneficiados pela desoneração da folha 17 setores pela desoneração da folha: Calçados, Central de Atendimento, Comunicação, Confecção / vestuário, Construção Civil, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Animal proteína, Têxtil, TI (Tecnologia da Informação), TIC (Tecnologia de comunicação), Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo e Transporte rodoviário de cargas.
Matéria com informações com informações da Agência Senado e Câmara dos Deputados.
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