Quatro mensagens de veto do governador Marcelo Miranda (PMDB) devem entrar na pauta de discussão dos deputados nesta terça-feira, 1º. Eles fazem menção às emendas apresentadas pelos deputados nos projetos de lei encaminhados pelo governo do Estado. O Redaf, pró-indústria, isenção de ICMS na aquisição de óleo diesel para empresas de transporte e sobre os financiamentos de imóveis com o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O deputado Nilton Franco (PMDB) que foi autor das emendas do pró-indústria, vetada integralmente, e do Redaf, vetada parcialmente, disse que mantém a sua posição de derrubar o veto do governador a sua emenda, já que ele também é o relator da matéria.
Sobre o Redaf o governador justifica que o dispositivo emendado é “incoerente” pois “conferiria ao servidor em gozo de férias, e, por extensão, àquele no desempenho de mandato classista o direito de receber o valor máximo do REDAF, perfazendo um total que, às vezes, superaria o calculado no período de efetivo labor, contrariando, assim, a essência do referido ressarcimento”.
A respeito da matéria que versa sobre o pró-indústria, o deputado quer que sejam concedidos incentivos fiscais aos frigoríficos e na contrapartida os mesmos se comprometeriam a gerar 2.000 empregos no setor. Com o veto os empregos não seriam criados, já que os incentivos não seriam estabelecidos.
Com relação a isenção de ICMS para aquisição de óleo diesel às empresas de transporte coletivo urbano de passageiros, a emenda do deputado Olyntho Neto (PSDB) foi vetada integralmente por Marcelo Miranda que justificou “contrariedade ao interesse público” por alterações que seriam feitas no projeto original por meio da emenda “esvaindo-se a oportunidade e a conveniência do benefício”, já que segundo a justificativa do governo, “a concessão do referido benefício tributário – por implicar em renúncia de receita – demandava o acompanhamento de uma medida compensatória”.
Já o projeto de lei que recebeu emenda do deputado Ricardo Ayres (PSB) e trata do financiamento de imóveis teve veto parcial do governador que justificou que a modificação de Ayres “ao acrescentar a exceção dos imóveis financiados com recursos do FGTS”, favorece “isolada e especificamente, a Associação Tocantinense de Preservação Ambiental e Valorização da Vida – ECOTERRA” e por isso teria violado o princípio da impessoalidade.
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